Fukuma Advogados & Consultores

Em 10 de abril de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Portaria do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS) nº 7/2021, que dispõe sobre o encerramento da postergação de prazo para renovação de licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante de […]

Foi publicada na data de 29 de julho de 2021, em Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio que dá nova redação e revoga a Resolução Normativa – RN nº 1/2006 que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e […]

Informamos que a ANVISA divulgou, em seu website, a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a nova Rotulagem Nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), é destinado a esclarecer dúvidas sobre a RDC nº 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a IN nº 75/2020, que […]

Este informativo tem por objetivo lembrar as empresas a respeito da Instrução Normativa nº 67/2020, que entrará em vigor no dia 1º de setembro de 2021, e encaminhar o documento de “Perguntas e Respostas” da Anvisa sobre a rotulagem de “Nova Fórmula” nos alimentos. A nova IN se aplica aos alimentos, incluindo as bebidas, os ingredientes, […]

Foi publicada no Diário Oficial da União hoje, a Portaria MAPA nº 364/2021 que submete à Consulta Pública a proposta de Regulamento Técnico do Café Torrado. Segundo à minuta e para seu efeito, serão consideradas as seguintes definições: Café: o grão ou a cereja do cafeeiro seja em pergaminho, grão cru ou torrado, das espécies […]