Informamos que a ANVISA divulgou, em seu website, a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a nova Rotulagem Nutricional dos alimentos embalados.

O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), é destinado a esclarecer dúvidas sobre a RDC nº 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a IN nº 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Ambas as normas entram em vigor no dia 9 de outubro de 2022.

As 156 perguntas que compõem o documento estão divididas em blocos de temas, que abordam: esclarecimentos sobre o processo de regulamentação da rotulagem nutricional no Brasil; âmbito de aplicação dos regulamentos; declaração dos nutrientes, das porções, medidas caseiras, bases de declaração e regras de legibilidade da tabela nutricional.

Há também perguntas e respostas sobre os requisitos para declaração da rotulagem frontal e das alegações nutricionais, além dos prazos de adequação à RDC 429/2020 e à IN 75/2020.

O documento de Perguntas e Respostas da ANVISA (1ª edição, de 23 de julho de 2021) segue disponível neste link.