Foi publicada na data de 29 de julho de 2021, em Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio que dá nova redação e revoga a Resolução Normativa – RN nº 1/2006 que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB), bem como revoga as RN nº 11/2013 que estabelece condições de isolamento para a Liberação Planejada no Meio Ambiente de laranja doce (Citrus Sinensis (L.) Osbeck) geneticamente modificada e RN nº 14/2015 que altera a RN n° 1/ 2006.

As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico consulta.ctnbio@mctic.gov.br, mediante preenchimento do formulário específico disponibilizado. Os textos e os formulários para participação poderão ser acessados em http://ctnbio.mctic.gov.br/inicio.

Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação e o período de contribuição se encerra em 30 (trinta) dias corridos contados a partir da dta da publicação em DOU, ou seja, em 29/08/2021.

O texto completo desta Consulta Pública segue disponível neste link.