Fukuma Advogados & Consultores

Foram publicadas, no Diário Oficial da União de 06/07/2022, 22 novas normas que substituem, alteram e/ou revogam legislações da área de alimentos. Tal ação é pautada nas determinações do Decreto nº 10.139/2019, o qual dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2021, a Portaria MAPA nº 240/2021, a qual altera a Instrução Normativa MAPA nº 22/2005 que dispõe sobre o regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado. A Portaria nº 240 também revoga totalmente a IN MAPA nº 67/2020, a qual alterou recentemente a IN […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2020, a Retificação da Resolução RDC nº 322, de 29 de novembro de 2019, a qual autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A retificação diz respeito ao aditivo dióxido de silício (INS 551) a qual havia sido publicado inicialmente com […]