Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada no Diário Oficial da União de 17/08/2022, a Resolução – RDC nº 740, de 9 de agosto de 2022, autorizando o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme elencado abaixo: Bebidas alcóolicas fermentadas, exceto vinho e cerveja; Açúcares; Óleos e gorduras vegetais; Óleos de peixe e/ou […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17/08/2022, a Resolução – RDC nº 742, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, para garantir a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos genéricos, similares, novos, inovadores e produtos biológicos. Ficam […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 17/08/2022, a Resolução – RDC nº 741, de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios gerais para admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) em processo de vigilância sanitária junto à Anvisa, por meio de procedimento otimizado de análise. Esta Resolução […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 10/08/2022, a Portaria MAPA nº 635, de 5 de agosto de 2022, a qual estabelece o regulamento técnico que define os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas. Para efeito do referido Regulamento Técnico, serão consideradas as seguintes definições: I – noz, […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02/08/2022, a Resolução – RDC nº 738, de 286 de julho de 2022, que estabelece os requisitos mínimos para o registro, notificação, importação e controle de qualidade de radiofármacos industrializados visando a garantir a qualidade, segurança e eficácia destes medicamentos. Fica revogada a RDC nº 451, de […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 01/08/2022, a Instrução Normativa – IN nº 164, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre o mecanismo de submissão de dados técnicos previamente à formalização do pedido de registro de vacinas Covid-19, doravante denominado procedimento de submissão contínua, conforme previsto no art. 49 da Resolução […]