Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada em 02/03/2022, a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 608, de 25 de fevereiro de 2022 que dispõe sobre o Uso Compassivo de Dispositivos Médicos. Esta Resolução dispõe sobre os requisitos para submissão e anuência de programas de uso compassivo de dispositivos médicos. A Resolução visa principalmente: I – Definir os requisitos […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02/03/2022, a Portaria MAPA nº 537/2022, a qual dispõe sobre o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) da Gordura Láctea de Uso Industrial. De acordo com a referida norma, a “gordura láctea de uso industrial” é definida como o produto recuperado, por processos tecnologicamente adequados: I […]

A ANVISA publicou, no Diário Oficial da União de 16/02/2022, a Resolução RDC nº 602, de 09 de fevereiro de 2022, que revoga 16 normas inferiores a Decreto da área de alimentos que, segundo a ANVISA, já se encontram revogadas tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e que, embora vigentes, não tenham necessidade […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 16/02/2022, a Resolução RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, a qual unifica os regulamentos que estabelecem o enriquecimento do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico, antes dispostos, respectivamente, nas legislações RDC nº 23/2013 e RDC nº […]

A Anvisa publicou na data de hoje, 16/02/2022, no Diário Oficial da União, a Resolução RDC nº 603, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para emissão da Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA). A nova RDC revoga totalmente a RDC nº 258/2018 e a RDC nº 468/2021. […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 09/02/2022, a Consulta Pública ANVISA nº 1071/2022, que traz a proposta de RDC que estabelece os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para o uso na categoria de alimentos 1: produtos lácteos, das seguintes subcategorias: leite em pó, creme de leite em pó, leites fermentados e […]