Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 02 de julho de 2019, a Portaria nº 618/2019, que dispõe sobre o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, denominado campanha de chamamento ou recall. Dentre as inovações da nova portaria está a concessão […]

Foi disponibilizado no site da ANVISA o texto na íntegra da Consulta Pública n° 657/2019, sobre proposta de RDC que dispõe sobre os critérios e prazos para a renovação do registro e notificação de medicamentos, e dá outras providências. A proposta de RDC estabelece os seguintes pontos: O registro ou notificação terá validade por até […]

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) a RDC Nº 291/2019, que dispõe sobre a adoção da liberação paramétrica e o uso de indicadores biológicos em substituição ao teste de esterilidade em produtos para saúde novos esterilizados por óxido de etileno. Segundo esta resolução, fica facultada a adoção da liberação paramétrica ou o uso de indicadores […]

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 18/06/2019, retificações nas legislações referentes a aditivos alimentares das seguintes categorias: Aditivos alimentares autorizados para uso em Suplementos Alimentares, suas respectivas funções, limites máximos e condições de uso – Anexo I da RDC 239/2018 (que já havia sido alterado recentemente pela RDC 281/2019); Edulcorante Advantame em Goma de Mascar – RDC 281/2019 e RDC […]

Foi disponibilizado no site da ANVISA o texto na íntegra da Consulta Pública nº 655/2019, sobre proposta de RDC que dispõe sobre os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta Cannabis spp. exclusivamente para fins medicinais e científicos, e dá outras providências, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2019. A proposta de RDC estabelece […]

Foi disponibilizado no site da ANVISA o texto na íntegra da Consulta Pública nº 654/2019, sobre proposta de RDC que dispõe sobre o procedimento específico para registro e monitoramento de medicamentos à base de Cannabisspp., seus derivados e análogos sintéticos, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2019. A proposta de RDC estabelece os seguintes pontos: […]