Fukuma Advogados & Consultores

A partir de 06/10/2019, torna-se oficial a nova resolução de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos, a RDC 301 de 21 de agosto de 2019, e com ela, as algumas Instruções Normativas dos assuntos específicos, sendo uma das mais abrangentes à Indústria Farmacêutica: IN 47 específica para Qualificação e validação. Nas legislações acima citadas, foram […]

Foi publicada no dia 25 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União a Resolução – RDC nº 305, que dispõe sobre os requisitos para fabricação, comercialização, importação e exposição ao uso de dispositivos médicos personalizados. Essa resolução tem o objetivo de esclarecer os requisitos necessários para utilização de dispositivos médicos personalizados no Brasil. […]

Foi publicada no dia 18 de setembro de 2019 no Diário Oficial da União a Resolução – RDC nº 304, que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento e de Boas Práticas de Transporte de Medicamentos. Essa resolução tem o objetivo de esclarecer os requisitos necessário para manter a qualidade dos medicamentos […]