Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2021, e retificada em 07/01/2022, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC Nº 591/2021, que dispõe sobre a identificação de dispositivos médicos regularizados na Anvisa, por meio do sistema de Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI). Ressaltamos que esta publicação se refere à minuta de RDC encaminhada no […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2021, a Consulta Pública nº 1.060, de 20 de dezembro de 2021 que traz a proposta de RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme destacamos abaixo: Bebidas alcóolicas fermentadas, exceto vinho e cerveja Açúcares Óleos e […]

Lembramos que, conforme previsto no Decreto nº 6.871/2009 (MAPA – Bebidas de origem vegetal), os relatórios de produção anual das bebidas fabricadas durante o ano de 2021 devem ser protocolados nas Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) até o dia 31 de janeiro de 2022: “Art. 86.  Para efeito de controle, todos os estabelecimentos […]

A Anvisa publicou na data de hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução RDC nº 589 de 20 de dezembro de 2021 que altera as regras para embalagens e outros materiais em contato com alimentos. A normativa publicada é resultado da Consulta Pública nº 897/2020. Foram atualizadas três normas: a Resolução – RES 105/1999 e as Resoluções da […]

A Anvisa publicou na data de hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução RDC nº 588, de 20 de dezembro de 2021, que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. A normativa publicada é resultado da Consulta Pública nº 1.038/2021. A resolução incluiu diversos aditivos e coadjuvantes […]

A Anvisa publicou na data de hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 115 de 20 de dezembro de 2021 que altera a Instrução Normativa – IN nº 88, de 26 de março de 2021, a qual estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A alteração realizada pela IN […]