O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou ontem, 14/01/2021, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 198/2021, que submete à Consulta Pública o projeto de Instrução Normativa (IN) que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais (registrados no MAPA/DIPOA) para exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Segundo o MAPA, a proposta […]