Fukuma Advogados & Consultores

A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 406/2020 dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano e compreende também o Sistema de Farmacovigilância, Inspeções e as responsabilidades do Responsável pela Farmacovigilância. Esta nova norma é uma evolução do sistema de farmacovigilância brasileiro, e formaliza a internalização dos Guias do […]

A proposta de ato normativo da Consulta Pública Nº 875, sobre Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o procedimento simplificado de solicitações de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos, estará disponível na íntegra no Portal da Anvisa na internet. As contribuições deverão ser enviadas por meio do preenchimento de formulário específico, […]

Foram publicadas ontem, 29/07/2020, no Diário Oficial da União as seguintes Instruções Normativas: IN MAPA nº 71/2020: Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado cream cheese. IN MAPA nº 72/2020: Dispõe sobre a identidade e os requisitos de qualidade, que deve apresentar o produto denominado sobremesa láctea. IN MAPA nº […]

Foi publicada ontem, 29/07/2020, no Diário Oficial da União a Resolução Consulta Pública nº 887/2020, a qual propõe revogar diversos atos normativos da Câmara Técnica de Alimentos (CTA), da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), da Secretaria de Vigilância […]

Foi publicada ontem, 29/07/2020, no Diário Oficial da União a Resolução RDC nº 401/2020, a qual altera a Resolução RDC nº 22/2015 que dispõe sobre o regulamento técnico de compostos de nutrientes e de outras substâncias para fórmulas para nutrição enteral. A referida legislação atualiza as referências de especificações autorizadas para compostos fonte de nutrientes […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 29/07/2020 a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 403, de 21 de julho de 2020, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015 e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 40, de 26 de […]