Fukuma Advogados & Consultores

A Resolução Normativa Nº 31 dispõe sobre o cadastramento de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB no Sistema de Informações em Biossegurança – SIB. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio instrui que todas as instituições detentoras de Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB devem se cadastrar no Sistema de Informações em […]

A Instrução Normativa Nº 77 publicada em 18/11/2020, em D.O.U, dispõe sobre o procedimento de submissão contínua de dados técnicos previamente à formalização do pedido de registro de vacinas Covid-19. “Submissão Contínua: procedimento diferenciado para permitir a análise dos dados referentes a vacinas Covid-19 na medida em que forem gerados e apresentados à Agência, visando uma posterior […]

Foi publicado pela Anvisa na data de hoje, 19/11/2020, no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento nº 16, de 18 de novembro de 2020, o qual torna pública a Consulta Dirigida para recebimento de manifestações da sociedade acerca das propostas de projetos regulatórios da Agenda Regulatória 2021-2023. Observando o procedimento para construção da Agenda […]

Em 09/11/2020, foi publicada em DOU – Diário Oficial da União – o Edital de Chamamento nº 13, cujo objetivo é coletar dados dos Detentores de Registro de Medicamentos (DRM), permitindo assim, suporte ao processo de cadastro no novo sistema eletrônico de notificação – o VigiMed Empresa. O presente Edital de Chamamento é aberto aos DRM, […]

Em 11/11/2020, foi publicada no DOU – Diário Oficial da União – a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC  nº 434, de 05 de novembro de 2020, que revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 5, de 30 de janeiro de 2015, que dispunha sobre regra de transição de lágrimas artificiais e ou lubrificantes […]

Em 11/11/2020, foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 433, de 05 de novembro de 2020, que revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 355, de 23 de março de 2020, e suas atualizações, bem como dispõe sobre o arquivamento temporário de petições […]