Notícias de 28 de setembro a 02 de outubro de 2026
Notícias . 02/10/26
Anvisa e autoridade sanitária de Hong Kong assinam memorando para ampliar cooperação em saúde
A Anvisa assinou um Memorando de Entendimento com a autoridade sanitária de Hong Kong para ampliar a cooperação em pesquisa clínica, novas tecnologias, medicina tradicional, serviços de saúde e inovação. O acordo busca fortalecer o intercâmbio técnico e regulatório e estimular projetos entre instituições de pesquisa, hospitais e outros atores. Durante a missão à China, a delegação visitou um hospital e um laboratório dedicados à medicina tradicional chinesa, conheceu pesquisas em terapias avançadas em Pequim e uma zona médica especial em Hainan. Nesse local, determinadas terapias autorizadas por autoridades estrangeiras podem ser utilizadas sob condições específicas, com rastreabilidade, monitoramento e produção de dados do mundo real. As experiências reforçaram o potencial da cooperação internacional e da biodiversidade brasileira para desenvolver novas soluções em saúde.
Notificações de Receitas (amarela, azul e outras) poderão ser emitidas eletronicamente a partir desta quarta-feira (30)
Segundo o CFM, desde 30 de setembro de 2026, médicos podem emitir eletronicamente notificações de receita, incluindo as amarelas e azuis, por plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A emissão digital é facultativa, e as receitas em papel continuam válidas. A novidade abrange notificações A, B e B2, retinoides sistêmicos e talidomida, além de ampliar o controle eletrônico de receitas de controle especial e sujeitas à retenção, como as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1. A plataforma gratuita do CFM já está integrada. Quando exigida assinatura qualificada, é necessário certificado ICP-Brasil. Até 29 de outubro, receitas de controle especial e sujeitas à retenção poderão ser emitidas eletronicamente sem integração; a partir de 30 de outubro, a integração será obrigatória para a emissão digital dessas categorias. O sistema busca aumentar a segurança e a rastreabilidade da prescrição à dispensação.
Projeto cria “auditoria de currículo” para indicados a agências reguladoras
O PL 3114/26 propõe uma auditoria pública dos currículos de indicados à diretoria e ao conselho de administração das agências reguladoras federais. Os documentos comprobatórios deverão ficar disponíveis na internet por pelo menos 30 dias antes da sabatina no Senado, permitindo questionamentos de qualquer cidadão. A proposta exige reputação ilibada, conhecimento na área, dez anos de experiência no setor regulado e ficha limpa quanto a crimes contra a administração pública e improbidade. O governo deverá apresentar relatório sobre a compatibilidade da formação e experiência com o cargo, e o TCU poderá fiscalizar as informações. Falsidade ou omissão relevante levará à anulação da indicação, exoneração e possível responsabilização. De autoria do deputado José Medeiros, o projeto busca reduzir indicações políticas e ampliar a transparência. Será analisado por duas comissões da Câmara e precisa de aprovação da Câmara e do Senado para virar lei.
Nova lei cria regras para vigilância sanitária periódica em hospitais públicos e privados
A Lei nº 15.524/2026, sancionada pelo presidente Lula, estabelece regras para a avaliação periódica da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. Os padrões de qualidade devem garantir segurança do paciente, tratamentos com eficácia comprovada cientificamente, equipes e estruturas suficientes para atendimento célere, cuidado centrado no paciente e equidade, além do cumprimento das normas da Anvisa e da ANS. Prestadores privados que descumprirem esses padrões poderão receber multa diária de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 100 vezes. A penalidade não afasta a responsabilidade civil por danos à saúde do paciente ou pelo descumprimento de normas de proteção ao consumidor. A norma resulta do PL 287/2024, de autoria de Flávio Dino, e busca aprimorar a qualidade e a segurança da assistência hospitalar.
CMED e Conitec estudam integrar análises para reduzir tempo de acesso a novos medicamentos
CMED e Conitec discutem uma aproximação para compartilhar análises e reduzir o tempo de acesso a novos medicamentos. As conversas estão em fase inicial e podem começar pelas terapias avançadas, utilizando métodos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) para apoiar a mensuração de benefícios clínicos na precificação. A intenção é aproveitar evidências já analisadas e evitar retrabalho, preservando as competências de cada órgão: a CMED regula preços, enquanto a Conitec recomenda a incorporação de tecnologias ao SUS. Sindusfarma e Interfarma demonstram preocupação com uma possível sobreposição entre precificação e decisões de financiamento público, que poderia comprometer lançamentos no Brasil. Especialistas veem potencial para maior eficiência por meio de diálogo precoce e análises paralelas. As terapias avançadas ainda aguardam regulamentação específica de preços pela CMED.
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