Foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1.426, de 1º de outubro de 2026, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada Anvisa que altera a RDC nº 88, de 29 de junho de 2016 e a RDC nº 90, de 29 de junho de 2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências.

De acordo com a Anvisa, a referida Consulta Pública tem como objetivo manter a convergência da regulamentação brasileira aos regulamentos técnicos harmonizados no Mercosul sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos, de modo a assegurar a coerência entre os requisitos aplicáveis aos materiais celulósicos e aos silicones, conferir maior clareza às referências normativas, às substâncias autorizadas, às restrições e às condições de uso, e reduzir assimetrias regulatórias e dúvidas interpretativas, sem prejuízo da proteção da saúde da população.

As sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/842487?lang=pt-BR

O prazo para o envio das contribuições é de 45 dias, contados 7 dias a partir da data de publicação, ou seja, o período de contribuições será do dia 09/10/2026 a 23/11/2026.

A minuta da proposta de RDC pode ser consultada por meio do link: https://anexosportal.datalegis.net/arquivos/1933548.pdf