Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, na data de hoje, a Portaria MJSP nº 392, de 29 de setembro de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecedor informar ao consumidor a alteração quantitativa de produto embalado posto à venda, sempre que esta ocorrer. Cabe destacar que o disposto nesta Portaria se […]

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 393/2021 que aprova os procedimentos de registro, de relacionamento, de reforma e ampliação, de alteração cadastral e de cancelamento de registro ou de relacionamento de estabelecimentos junto ao DIPOA/MAPA, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal. A nova […]

Foi publicado no Diário Oficial da União, de 31/08/2021, diversas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) e uma Instrução Normativa (IN) afetam a área de produtos para saúde, em atendimento à 4ª etapa do processo de revisão e consolidação dos atos normativos da Anvisa. Informamos que essas publicações fazem parte do processo de revisão e consolidação das […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 27/08/21, a Portaria MAPA nº 384/2021 que aprova os Regulamentos Técnicos que fixam os padrões de identidade e qualidade para gelatina, gelatina hidrolisada e colágeno comestíveis. No Capítulo I da Portaria é estabelecido o regulamento técnico de identidade e qualidade da gelatina e da gelatina hidrolisada (colágeno […]

Foi publicada no DOU na data de hoje, 25/08/2021, a Instrução Normativa IN 100/2021 que estabelece os medicamentos sujeitos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) e os prazos para serialização e para início da comunicação de registros de instâncias de eventos, aplicável a todos os membros da cadeia de movimentação de medicamentos, exceto serviços de […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 16/08/2021, a Portaria MAPA nº 375, de 12 de agosto de 2021, a qual estabelece os requisitos e critérios para a Certificação Voluntária dos produtos de origem vegetal. A Portaria se aplica aos produtos de origem vegetal que possuem requisitos de identidade e qualidade estabelecidos oficialmente, padrões […]