Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13/07/2022, a Resolução – RDC nº 733, de 07 de julho de 2022, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 13/07/2022, a Resolução – RDC nº 734, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS 344/1998, estabelecendo as seguintes alterações: I. EXCLUSÃO 1.1. Lista “A3”: Armodafinila 1.2. Lista […]

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 09/07/2022, a Portaria CVS nº 06/2022, que dispõe sobre a desativação do Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa/Autodeclaração, instrumento que havia sido instituído pela Resolução SS° 64/2020, que estabelecia os critérios e procedimentos em caráter temporário e excepcional para cadastramento e fiscalização dos serviços […]

Foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, em 09/07/2022, o Decreto nº 61.558/2022, que regulamenta a Lei nº 17.123/2019, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica. A Lei nº 17.123/2019, foi publicada em 26/06/2019, estando vigente desde 23/12/2019, proibindo que hotéis, restaurantes, bares, […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06/07/2022, a Resolução – RDC nº 718, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos. A revisão da legislação faz parte da Agenda Regulatória 2021/2023 da Anvisa e consolida normas sobre o assunto. Ficam revogados: RDC […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06/07/2022, a Resolução – RDC nº 721, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados. A revisão da legislação faz parte da Agenda Regulatória 2021/2023 da Anvisa e consolida normas […]