Setor de medicamentos acompanha agenda regulatória

Informativos . 08/07/22

Informativo N

45/22

Data

08/07/2022

Área de interesse

Medicamentos

Assunto

Registro, renovação do registro, as mudanças pós-registro e notificação de medicamentos dinamizados industrializados

Legislação Correlata

RDC nº 317, de 22/10/2019

Data da publicação

06/07/2022

Prazo

Vigente a partir de 01/08/2022

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06/07/2022, a Resolução – RDC nº 721, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro, a renovação de registro, as mudanças pós-registro e a notificação de medicamentos dinamizados industrializados.

A revisão da legislação faz parte da Agenda Regulatória 2021/2023 da Anvisa e consolida normas sobre o assunto.

Ficam revogados:

RDC nº 238, de 25/07/2018; e
Inciso X, Art. 12 da RDC nº 317, de 22/10/2019.