Registro de medicamentos probióticos ganha resolução Anvisa
Informativos . 08/07/22
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06/07/2022, a Resolução – RDC nº 718, de 01 de julho de 2022, que dispõe sobre o registro, alterações e revalidações de registro dos medicamentos probióticos.
A revisão da legislação faz parte da Agenda Regulatória 2021/2023 da Anvisa e consolida normas sobre o assunto.
Ficam revogados:
- RDC nº 323, de 10/11/2003;
- Inciso III do Art. 50 da RDC nº 406, de 22/072020; e
- Inciso I do Art. 12 da RDC nº 317, de 22/10/2019.
Essa Resolução entra em vigor em 1º de agosto de 2022.