Fukuma Advogados & Consultores

Foram publicadas hoje (19/10/2022), no Diário Oficial da União, 10 retificações e 2 republicações parciais de regulamentos técnicos que estão relacionadas às normas recém-publicadas por força do Decreto nº 10.139/2019, o qual dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, […]

Foi publicada hoje (19/10/2022), no Diário Oficial da União, a Resolução – RDC nº 755 de 14 de outubro de 2022, a qual altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 217, de 1º de agosto de 2002, que aprova o regulamento técnico sobre películas de celulose regenerada em contato com alimentos. As alterações […]

Conforme havíamos informado, no dia 13/10 foram publicadas no Diário Oficial da União as retificações das normas que dispõem sobre a nova rotulagem nutricional de alimentos, especificamente, RDC nº 429 de 8 de outubro de 2020 e IN nº 75 de 8 de outubro de 2020. No último dia 17, a ANVISA publicou em seu […]

Foram publicadas hoje (13/10/2022), no Diário Oficial da União, retificações das normas que dispõem sobre a nova rotulagem nutricional de alimentos, especificamente, RDC nº 429 de 8 de outubro de 2020 e IN nº 75 de 8 de outubro de 2020. Em relação à RDC nº 429/2020, as retificações se concentraram no ajuste das redações […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 05/10/2022, a Instrução Normativa – IN nº 184, de 28 de setembro de 2022, que define os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos e inovadores. Esta Resolução entra em vigor em 01 de novembro […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 05/10/2022, a Resolução – RDC nº 753, de 28 de setembro de 2022, que estabelece os critérios e a documentação mínima necessária para a concessão de registro de medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, visando a garantir a qualidade, a segurança e a […]