Foi publicada no Diário Oficial da União, em 05/10/2022, a Instrução Normativa – IN nº 184, de 28 de setembro de 2022, que define os assuntos para o protocolo administrativo das solicitações de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos e inovadores.

Esta Resolução entra em vigor em 01 de novembro de 2022.