Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de março de 2022, a retificação da Instrução Normativa – IN nº 88, de 26 de março de 2021, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A retificação impacta apenas 2 categorias de alimentos onde são tolerados limites máximos de Cádmio (Anexo 1 – […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 16/03/2022, a Resolução RDC nº 617, de 9 de março de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos industrializados, tema anteriormente regulamentado pela Resolução RDC nº 19, de […]

A ANVISA publicou, no Diário Oficial da União de 16/03/2022, a Resolução RDC nº 610, de 9 de março de 2022, que revoga 12 normas inferiores a Decreto das áreas de alimentos e medicamentos e assuntos transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária – GGMON. Segundo a ANVISA, […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 16/03/2022, a Resolução RDC nº 623, de 9 de março de 2022, a qual dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade, antes contemplados pela RDC […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 16/03/2022 a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 625/2022, que dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese […]

Em virtude da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a Anvisa adotou uma série de medidas e Resoluções extraordinárias, de forma a auxiliar na contenção da pandemia e agilizar a regularização de produtos relacionados à Covid-19, especialmente diante de um cenário que inviabilizava a inspeção sanitária in loco para fins de certificação de boas práticas de […]