Fukuma Advogados & Consultores

Foram publicadas, no Diário Oficial da União de 10/05/2022, as Portarias SDA nº 571, 572, 573 e 574 de 9 de maio de 2022, as quais instituem, respectivamente o: Programa Nacional de Monitoramento das Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal (PNMONITOR), tendo por objetivo geral contribuir para a melhoria das cadeias produtivas dos produtos de […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 02/05/2022 (Edição Extra), a Instrução Normativa Anvisa n° 152, de 2 de maio de 2022, que altera a Instrução Normativa nº 88/2021, a qual estabelece o limite máximo tolerado (LMT) de contaminantes para alimentos. A modificação consiste no aumento do LMT do metal cobre estabelecido para a […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 14/04/2022, a Portaria SDA nº 562, de 12 de abril de 2022, a qual submete à Consulta Pública a Minuta do Regulamento da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 (“Lei de Bebidas”) que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 06/04/2022, a Portaria SDA nº 556, de 30 de março de 2022, a qual altera a Instrução Normativa nº 34/2018 (aprova os procedimentos de autorização prévia de importação, de reinspeção e de controles especiais aplicáveis às importações de produtos de origem animal comestíveis), e o Anexo XLIX da […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de 05/04/2022, a Portaria MAPA nº 558, de 30 de março de 2022, a qual aprova os procedimentos para registro, alteração, auditoria e cancelamento de registro de produtos de origem animal comestíveis, fabricados por estabelecimentos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) e por […]

Foi publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2022 a Portaria CONJUR/MAPA nº 1 de 04 de abril de 2022, a qual disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) por advogados privados. A referida Portaria estabelece que pedidos de audiência serão encaminhados […]