Foram publicadas, no Diário Oficial da União de 10/05/2022, as Portarias SDA nº 571, 572, 573 e 574 de 9 de maio de 2022, as quais instituem, respectivamente o:

• Programa Nacional de Monitoramento das Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal (PNMONITOR), tendo por objetivo geral contribuir para a melhoria das cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal;

• Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQUALIPOV), tendo como finalidade a melhoria dos controles dos processos produtivos nos estabelecimentos e da conformidade dos produtos de origem vegetal;

• Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE), tendo como finalidade implementar ações que buscam a diminuição da ocorrência de fraudes e promover a regularidade de estabelecimentos produtores de produtos de origem vegetal;

• Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), tendo, dentre outros objetivos, a finalidade de prevenir e eliminar riscos relacionados à presença de contaminantes, contribuir para o uso adequado dos agrotóxicos, estimular as boas práticas nas cadeias produtivas e avaliar a exposição da população a substâncias nocivas relacionadas aos produtos de origem vegetal.

As Portarias mencionadas acima entrarão em vigor no dia 01/06/2022.