Fukuma Advogados & Consultores

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, retificações da Resolução RDC nº 725/2022 que dispõe sobre aditivos alimentares aromatizantes. Destacamos abaixo as alterações realizadas: Ajustes nas redações do Art. 2º (inciso XIX) e Art. 6º (inciso I e parágrafo único): Redação anterior Nova redação (após retificações) Art. 2º (…) XIX – mistura de aromatizante […]

Foi publicado no site da ANVISA, em 29/11/2022, comunicado sobre a migração do peticionamento de dispositivos médicos para o sistema Solicita. Conforme divulgado pela Agência, a migração ocorrerá a partir do dia 01 de dezembro de 2022, de acordo com o cronograma abaixo: Data de migração Subcategoria Assuntos 01/12/2022 Equipamentos Clique aqui para ver todos […]

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 22/11/2022, a Resolução Normativa – RN Nº 37, de 18 de novembro de 2022, da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que dispõe sobre a instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios) e sobre os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, […]

Foi publicada hoje (16/11/2022), no Diário Oficial da União, retificação da Instrução Normativa nº 75/2020, a qual estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. A retificação se concentrou no ajuste da redação dos critérios de composição do atributo nutricional “não contém” do item 4 (Gorduras Totais) do Anexo XX da […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 03/11/2022 a Consulta Pública (CP) 1.123/2022 relacionada à revisão da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 548, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos. O tema faz parte da Agenda Regulatória 2021/2023 da Anvisa e […]

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), em 27/10/2022, o Edital de Consulta Pública (CP) nº 1/2022 a qual submete à avaliação pública, em seu Anexo I, a minuta da Resolução Normativa (RN) para estabelecer normas para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados – OGM e seus derivados para uso profilático e terapêutico, inclusive […]