Petição de dispositivo médico só será aceita pelo sistema SOLICITA

Informativo N

77/22

Data

30/11/2022

Área de interesse

Produtos para Saúde

Assunto

Migração do peticionamento de dispositivos médicos para o sistema Solicita

Legislação Correlata

RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001; RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015; RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015; RDC nº 340, de 06 de março de 2020

Data da publicação

29/11/2022

Prazo

A partir de 01/12/2022

Foi publicado no site da ANVISA, em 29/11/2022, comunicado sobre a migração do peticionamento de dispositivos médicos para o sistema Solicita.

Conforme divulgado pela Agência, a migração ocorrerá a partir do dia 01 de dezembro de 2022, de acordo com o cronograma abaixo:

Data de migração	Subcategoria	Assuntos
01/12/2022	Equipamentos	Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.
08/12/2022	Diagnóstico in Vitro	Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.
15/12/2022	Materiais	Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.

Com essa mudança as petições de Dispositivos Médicos deverão ser submetidos exclusivamente pelo sistema Solicita. Dessa forma, a ANVISA tem como objetivo centralizar as submissões e acompanhamento das exigências em apenas um sistema.

As únicas exceções são os peticionamentos relacionados à pesquisa clínica e às certidões e certificados de dispositivos médicos, que serão mantidos no sistema de peticionamento eletrônico e serão migrados para o sistema Solicita somente em 2023.

A Agência disponibilizou também um Webinar, no qual foi apresentado a migração dos assuntos de petições para o sistema Solicita, para melhor instruir o setor regulado.

A íntegra do comunicado da ANVISA está disponível neste link.