Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta a Lei nº 14.515/2022, a qual dispõe sobre os programas de autocontrole e defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em […]

A Anvisa, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 591/2021, estabeleceu a obrigatoriedade da Identificação Única de Dispositivos Médicos (UDI) no Brasil, com o objetivo aprimorar a rastreabilidade, a segurança e a transparência dos dispositivos médicos comercializados no país. A norma, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 884/2024, define prazos escalonados […]

Foi publicada em 10/06/2025, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que revoga a RDC nº 786/2023 e estabelece os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento dos serviços de saúde que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC). Dentre as alterações […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada nº 979, de 06 de junho de 2025, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 88/2016, que aprova o regulamento técnico sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos e dá outras providências. A norma incorpora […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 373, de 05 de junho de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Dentre as alterações publicadas, destacamos: A Instrução Normativa nº 373/2025 […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 370, de 05 de junho de 2025, que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia […]