Notícias de 16 a 19 de novembro de 2026
Sem categoria . 19/11/26
Anvisa abre consultas dirigidas sobre produtos componentes do sangue para fins terapêuticos não transfusionais
A Anvisa abriu as Consultas Dirigidas nº 13 e 14/2026 para subsidiar a Análise de Impacto Regulatório sobre componentes do sangue destinados a fins terapêuticos não transfusionais, como plasma rico em plaquetas (PRP), fibrina rica em plaquetas (PRF) e colírio de soro autólogo. Até 30 de novembro de 2026, pesquisadores, profissionais, instituições, empresas e órgãos de vigilância sanitária podem contribuir por formulários específicos. A iniciativa busca reunir informações sobre obtenção e utilização dos produtos, além de fiscalização, licenciamento, monitoramento e controle dos estabelecimentos envolvidos. Diante da expansão dessas práticas e dos desafios de padronização, a AIR avaliará riscos sanitários, evidências científicas e experiências regulatórias para orientar a elaboração de regras com padrões mínimos de qualidade e segurança.
Anvisa promove diálogo setorial sobre regulamentação de edulcorantes em alimentos
A Anvisa anunciou diálogo setorial virtual para 19 de novembro de 2026, das 9h30 às 12h, sobre a regulamentação de edulcorantes em alimentos. O encontro aborda a reestruturação do tema na Agenda Regulatória 2026–2027, com frentes específicas para rotulagem, autorização de uso e aplicação em bebidas alcoólicas mistas. Também será discutida proposta de alteração da IN nº 211/2023 para permitir determinados edulcorantes nessas bebidas, incluindo limites e condições de uso e requisitos de composição, rotulagem e apresentação. A discussão considera avaliações de segurança, necessidade tecnológica e preocupações de saúde pública, além de abrir espaço para dúvidas e contribuições. As Notas Técnicas nº 77 e 78/2026 e a minuta de consulta pública foram disponibilizadas como apoio. O evento é aberto aos interessados, pelo Microsoft Teams, sem inscrição prévia.
Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou o PL nº 6.207/2025, que restringe o uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTINs) a situações excepcionais, mediante justificativa técnica ou clínica. A proposta busca evitar a substituição indiscriminada de medicamentos industrializados e ampliar a proteção de recém-nascidos, especialmente prematuros e bebês de muito baixo peso, diante dos riscos de variações na concentração, estabilidade ou dosagem. Os hospitais deverão guardar justificativas, contratos, prescrições e requisições por pelo menos cinco anos, disponibilizando-os às autoridades sanitárias para auditorias e investigações de eventos adversos. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, e ainda depende de aprovação pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
STF inicia nesta sexta julgamento da ação contra a Lei de Pesquisas Clínicas
O STF tem julgamento previsto entre 20 e 30 de novembro de 2026, no plenário virtual, de ação que questiona dispositivos da Lei nº 14.874/2024, marco das pesquisas clínicas. Sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, o processo discute o fornecimento de medicamentos após os estudos, o consentimento dos participantes e a governança da ética em pesquisa. A Sociedade Brasileira de Bioética contesta a limitação do fornecimento pós-estudo e aponta possível transferência de custos ao SUS e enfraquecimento do controle social. Em contraponto, o Ministério da Saúde e entidades científicas, como ANM, ABC e SBPC, defendem a constitucionalidade da lei, destacando segurança jurídica, previsibilidade e avanços na avaliação ética. As entidades também ressaltam a necessidade de preservar a proteção dos participantes e acompanhar as regras de acesso aos tratamentos após as pesquisas.
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- Ministério da Saúde
Iniciativas do Programa de Inovação Radical abrangem medicamentos inovadores e um dispositivo portátil para diagnóstico de metástases em pacientes com câncer de boca. O Governo do Brasil já investiu cerca de R$ 67 milhões no programa
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Anvisa promove diálogo setorial sobre regulamentação de edulcorantes em alimentos
Encontro virtual será realizado no dia 19 de novembro e abordará a reorganização do tema na Agenda Regulatória e proposta para uso de edulcorantes em bebidas alcoólicas mistas
Vigilâncias sanitárias, pesquisadores, profissionais e serviços de saúde e fabricantes de dispositivos médicos podem contribuir com informações para Análise de Impacto Regulatório sobre o tema até 30/11
- CONITEC
Consulta sobre o uso do medicamento para o tratamento de pacientes adultos com câncer de mama HER2-positivo metastático ou não ressecável, previamente tratados com regime terapêutico baseado em anti-HER2. Contribuições até 07/12/2026.
- Câmara dos Deputados
Comissão aprova regras mais rígidas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais
A Comissão de Previdência e Família aprovou o PL 6207/25, que restringe o uso de fórmulas manipuladas em UTIs neonatais. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
- Futuro da Saúde
STF marca julgamento da ação contra a Lei de Pesquisas Clínicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta sexta-feira, 20, no plenário virtual, uma ação que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Pesquisas Clínicas
- JOTA
Venda de medicamentos por marketplaces: Anvisa debaterá texto com regras até dezembro
O diretor relator, Daniel Meirelles, informou que a proposta passará pela Diretoria Colegiada e depois irá à consulta pública.
Previsibilidade regulatória para os IFAs
Artigo sobre o edital da Anvisa que seleciona até oito dossiês de IFAs fabricados no Brasil para avaliação regulatória.