Notícias de 09 a 13 de novembro de 2026
Sem categoria . 13/11/26
Anvisa publica novo Guia de Estudos de Interação Medicamentosa
A Anvisa publicou o Guia nº 89/2026, que incorpora as diretrizes do ICH M12 e orienta o planejamento, a condução e a interpretação de estudos de interação medicamentosa durante o desenvolvimento de medicamentos. O documento aborda interações farmacocinéticas mediadas por enzimas e transportadores, estudos in vitro e clínicos, avaliação de metabólitos, modelagem, predição e gerenciamento de riscos. Também contempla produtos biológicos, especialmente anticorpos monoclonais e conjugados anticorpo-medicamento. As recomendações produzem efeitos desde 27 de outubro de 2026 e têm caráter não vinculante, permitindo abordagens alternativas devidamente justificadas. Com a publicação, será revogada a Nota Técnica nº 09/2015/CETER e COPEC/GGMED. A iniciativa busca ampliar a harmonização internacional e a previsibilidade regulatória, contribuindo para a segurança e a eficácia dos tratamentos. A Agência receberá contribuições até 26 de abril de 2027.
Farmácias e drogarias devem manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento
A Segunda Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter farmacêutico fisicamente presente em cada unidade durante todo o horário de funcionamento. No REsp nº 1.776.753, o colegiado restabeleceu sentença que impôs essa obrigação a uma rede de drogarias em Minas Gerais, sob pena de multa diária. Segundo o tribunal, o atendimento remoto ou o plantão centralizado não suprem a exigência da Lei nº 5.991/1973. A presença física permite orientação imediata aos pacientes, fiscalização da dispensação e do armazenamento de medicamentos e controle de substâncias sujeitas a regime especial. O STJ também esclareceu que a Lei da Telessaúde e a regulamentação da telefarmácia não afastam essa obrigação. Eventual adoção de modelos alternativos depende de alteração legislativa.
Indústria farmacêutica no Brasil tem dependência média de 72,6% de insumos importados, revela censo
O 1º Censo da Indústria Farmacêutica, realizado pelo Sindusfarma e Datafolha com 168 empresas que representam 89% do mercado brasileiro de medicamentos, aponta dependência média de 72,6% de insumos farmacêuticos ativos importados entre fabricantes instalados no país. Apenas 38% possuem estratégias para nacionalizar ou substituir insumos críticos. Apesar dos desafios, entre as participantes do bloco financeiro, 69% pretendem investir em tecnologia e 66% em pesquisa e desenvolvimento nos próximos três anos. Carga tributária, pressão sobre margens, exigências regulatórias e prazos de aprovação estão entre os principais obstáculos. Na pesquisa clínica, 49% das respondentes desse bloco investiram em estudos no Brasil nos últimos três anos, com destaque para oncologia e doenças metabólicas. O levantamento busca orientar o planejamento do setor e políticas de fortalecimento da produção nacional.
Congresso Nacional aprova R$ 32,8 milhões para o Ministério da Saúde
O Congresso Nacional aprovou o PLN nº 28/2026, que autoriza crédito suplementar de R$ 39 milhões, dos quais R$ 32,8 milhões serão destinados ao Ministério da Saúde. Os recursos reforçarão o custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, a atenção primária e a estruturação de unidades de saúde. O restante atenderá ações de assistência social, infraestrutura, esporte, cultura e outras áreas. Segundo o relator, a medida não aumenta o total de despesas do Orçamento, pois será financiada pelo cancelamento de dotações de igual valor, com remanejamento de emendas individuais solicitado pelos parlamentares. Aprovado sem alterações, o texto segue para sanção presidencial.
Censo revela prioridades da indústria farmacêutica
O 1º Censo da Indústria Farmacêutica, realizado pelo Sindusfarma e Datafolha com 168 empresas que representam 89% do mercado nacional, aponta prioridades de investimento em inovação e produção. Nos próximos três anos, 66% pretendem investir em pesquisa e desenvolvimento e 69% em equipamentos tecnológicos. Para os próximos cinco anos, 85% projetam ampliar o portfólio terapêutico. Entre fabricantes instalados no Brasil, 52% planejam usar inteligência artificial para prever falhas e 49% digitalizar o controle de qualidade. Entretanto, 91% relatam dificuldades para incorporar tecnologias digitais, sobretudo pelo custo de implantação. Na pesquisa clínica, 65% pretendem ampliar investimentos, com foco em oncologia, doenças do sistema nervoso central e doenças raras. O prazo médio de aprovação ética e regulatória dos estudos é de 10,1 meses, e 51% apontam a demora como uma das principais barreiras à realização de pesquisas no país.
https://panoramafarmaceutico.com.br/censo-revela-prioridades-da-industria-farmaceutica
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