Notícias de 3 a 7 de agosto de 2026
Notícias . 07/08/26
Ministério da Saúde inicia curso nacional para ampliar o diagnóstico de doenças raras no SUS
O Ministério da Saúde iniciou, em 3 de agosto, o curso “Análise Genômica para o Diagnóstico de Doenças Raras Genéticas no SUS”, desenvolvido em parceria com a Fiocruz para ampliar a capacidade diagnóstica da rede pública por meio da medicina genômica. A formação, com carga horária de 160 horas e duração até fevereiro de 2027, é destinada a profissionais dos Serviços de Referência em Doenças Raras do SUS e médicos geneticistas. O conteúdo aborda fundamentos de genética, genômica clínica e interpretação de exames, fortalecendo a qualificação técnica dos serviços especializados. Na primeira turma, 70 profissionais foram selecionados. Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 13 milhões de brasileiros convivem com doenças raras, sendo aproximadamente 70% de origem genética, o que torna os exames genômicos essenciais para diagnósticos mais precisos, definição de tratamentos e aconselhamento genético às famílias.
Anvisa inicia implementação de normas decorrentes de decisão do STJ
A Anvisa iniciou a implementação das RDCs nº 1.012/2026 e nº 1.013/2026, editadas em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e farmacêuticos. Desde 4 de agosto, a Agência passou a receber pedidos de Autorização Especial (AE) para empresas interessadas em produzir cannabis no Brasil exclusivamente para uso medicinal e farmacêutico. As normas estabelecem critérios rigorosos para concessão da autorização, incluindo inspeção sanitária prévia, requisitos de segurança, rastreabilidade, controle de qualidade e fiscalização contínua. A regulamentação também contempla instituições de pesquisa e prevê projetos-piloto com associações de pacientes, em condições específicas. Segundo a Anvisa, a implementação será gradual, com análise técnica dos pedidos e acompanhamento permanente para garantir conformidade sanitária e prevenir desvios, alinhando o país à decisão judicial e aos compromissos internacionais de controle de substâncias.
Anvisa aprova abertura de processo para revisar normas da propaganda de alimentos e de medicamentos
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, a abertura de processos administrativos para revisar as normas que regulamentam a propaganda de medicamentos (RDC 96/2008) e de alimentos (RDC 24/2010). A Agência considera que as regras, elaboradas há mais de 15 anos, precisam ser atualizadas diante da expansão do comércio eletrônico, das redes sociais, do marketing de influenciadores e dos marketplaces. Segundo a Anvisa, a revisão busca adequar a regulamentação ao cenário atual, preservando a proteção da saúde pública, o consumo informado e a redução de riscos sanitários. A iniciativa ocorre paralelamente à discussão da validade dessas normas no Supremo Tribunal Federal (ADI 7.788), mas a Agência ressaltou que a abertura do processo não representa reconhecimento de inadequação das regras vigentes, que permanecem em vigor durante a revisão. O processo incluirá estudos técnicos, análise de impacto regulatório e consulta pública antes da eventual edição de novas normas.
Anvisa lança novo edital para avaliação regulatória de dispositivos médicos inovadores
A Anvisa publicou o Edital de Chamamento nº 5/2026 para selecionar até 10 desenvolvedores de dispositivos médicos inovadores que participarão do projeto de avaliação regulatória em ambiente colaborativo com a Agência. A iniciativa dá continuidade ao projeto-piloto iniciado em 2023 e busca aproximar regulador e desenvolvedores desde as fases iniciais de desenvolvimento, permitindo a identificação antecipada de desafios regulatórios e tornando o processo de regularização mais previsível e ágil, sem comprometer os requisitos de segurança, eficácia e qualidade. Podem participar projetos de dispositivos médicos das classes de risco III e IV que representem tecnologias inovadoras, especialmente aqueles sem alternativas aprovadas pela Anvisa ou que ofereçam vantagens significativas em relação às existentes. Serão priorizados projetos nacionais, com financiamento público ou voltados à saúde da mulher. As inscrições permanecem abertas por 30 dias a partir da publicação do edital, e os projetos selecionados contarão com interlocução contínua com a Agência durante seu desenvolvimento.
Projeto cria cadastro nacional para pacientes com doenças raras
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.373/2025, que cria o Cadastro Nacional de Doenças Raras, a ser mantido e financiado pelo Ministério da Saúde. A proposta tem como objetivo centralizar informações sobre pacientes para aprimorar o planejamento de políticas públicas, facilitar o acesso ao diagnóstico e ao tratamento e subsidiar pesquisas e o desenvolvimento de novas terapias. O cadastro reunirá dados clínicos, epidemiológicos e terapêuticos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto também estabelece que o Ministério da Saúde definirá o conceito de doença rara com base em critérios técnicos e prevê regras para a dispensação de medicamentos de alto custo pelo SUS e o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde quando houver cobertura obrigatória. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre essas enfermidades e tornar mais eficiente a gestão da assistência aos pacientes.
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