Notícias de 25 a 29 de maio de 2026
Notícias . 29/05/26
Dia da Pesquisa Clínica: Ministérios da Saúde e da Educação anunciam o financiamento de pesquisas aplicadas no SUS
Os ministérios da Saúde e da Educação anunciaram o financiamento de pesquisas aplicadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Rede de Pesquisa e Extensão dos Hospitais Universitários Federais (Rede HU+). A iniciativa foi divulgada no Dia da Pesquisa Clínica e busca fortalecer a produção científica, o ensino e a assistência em saúde pública no país.
Os projetos selecionados estão distribuídos em sete áreas estratégicas: saúde da mulher, saúde indígena, populações vulneráveis, saúde digital, doenças negligenciadas, doenças raras e oncologia. As propostas envolvem desenvolvimento de protocolos clínicos, avaliação de tecnologias em saúde, capacitação profissional e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
Segundo o Ministério da Saúde, a pesquisa clínica é considerada estratégica para ampliar o acesso a diagnósticos, tratamentos e tecnologias inovadoras no SUS. Entre 2023 e 2025, o setor recebeu mais de R$ 1,4 bilhão em investimentos. O governo também pretende ampliar a competitividade do Brasil na área, apoiado por iniciativas como o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin) e o novo marco regulatório para pesquisas com seres humanos.
SUS avança na medicina de precisão com chegada de equipe que apoiará ampliação do Sequenciamento Completo de Exomas
O Ministério da Saúde deu mais um passo na incorporação da medicina de precisão ao SUS com a chegada de 17 analistas de dados genômicos que atuarão no projeto de ampliação do Sequenciamento Completo de Exomas para doenças raras. Os profissionais irão apoiar serviços de referência na interpretação de dados genéticos e na elaboração de laudos especializados, fortalecendo a capacidade diagnóstica da rede pública.
Considerado uma das principais ferramentas para identificar doenças genéticas raras, o exame permite reduzir significativamente o tempo até o diagnóstico, encurtando a chamada “odisseia diagnóstica” enfrentada por milhares de pacientes e famílias. A iniciativa integra a estratégia do governo para ampliar o acesso à medicina de precisão, combinando informações genômicas e clínicas para orientar tratamentos mais adequados.
O projeto prevê capacidade para realizar cerca de 20 mil diagnósticos por ano no SUS, com investimento inicial de R$ 26 milhões. Além de ampliar o acesso a tecnologias de alta complexidade, a medida busca promover maior equidade no atendimento a pessoas com doenças raras e fortalecer a inovação em saúde pública no Brasil.
Anvisa aprimora transparência das filas de análise de produtos biológicos e radiofármacos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou mudanças na divulgação das filas de análise de pedidos de registro e pós-registro de produtos biológicos e radiofármacos na plataforma Consultas Anvisa. A medida busca ampliar a transparência, facilitar o acompanhamento dos processos pelo setor regulado e aumentar a previsibilidade das decisões regulatórias.
Segundo a Agência, as novas informações permitirão distinguir com mais clareza os diferentes tipos de priorização previstos nas normas vigentes, tornando mais visível o andamento das análises e os critérios aplicados em cada caso. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos fluxos regulatórios e à redução de passivos processuais.
A atualização integra os esforços da Anvisa para tornar o ambiente regulatório mais eficiente, transparente e previsível, especialmente em áreas estratégicas como medicamentos biológicos e radiofármacos, que vêm sendo alvo de projetos específicos para agilizar análises e reduzir filas de avaliação técnica.
Tá no rótulo? A jurisprudência do STJ sobre informações nas embalagens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma reportagem especial reunindo decisões que consolidam o entendimento da Corte sobre o dever de informação nos rótulos de produtos. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o tribunal reforça que fabricantes e fornecedores devem fornecer informações claras, adequadas e de fácil compreensão sobre composição, quantidade, riscos e características dos produtos.
A matéria destaca julgamentos envolvendo alimentos e bebidas. Em um dos casos, o STJ entendeu que produtores de vinho não são obrigados a informar calorias e sódio nos rótulos, pois a categoria é regida por legislação específica. Em outra decisão, a Corte reconheceu o direito do consumidor de ser informado sobre a margem de variação de até 20% nos valores nutricionais declarados em alimentos, considerando a transparência um elemento essencial da proteção ao consumidor.
Segundo o STJ, o dever de informação decorre da boa-fé objetiva e exige atuação ativa do fornecedor, especialmente quando há potencial risco à saúde ou à segurança. A jurisprudência reforça que a rotulagem não é apenas uma exigência formal, mas um instrumento fundamental para garantir escolhas conscientes e proteger os direitos do consumidor.
Anvisa registra alta de 11% em pesquisas clínicas em 2025
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou aumento de 11% nos pedidos de pesquisas clínicas em 2025, com 352 dossiês de ensaios clínicos recebidos, ante 315 no ano anterior. Segundo a agência, o crescimento ainda não reflete os efeitos da Lei nº 14.874/2024, que criou um novo marco regulatório para pesquisas clínicas e teve regulamentação concluída apenas em outubro de 2025.
Os estudos de Fase 3 continuaram predominando, representando 64% das solicitações, enquanto pesquisas de Fase 1 corresponderam a apenas 4% do total, indicando que o Brasil segue sendo mais utilizado para validação final de medicamentos do que para inovação inicial. A oncologia e as doenças raras concentraram boa parte das análises concluídas pela Anvisa no período.
O relatório também aponta desafios estruturais. Em 2025, houve 30 cancelamentos e 62 desistências de ensaios clínicos, principalmente por mudanças de estratégia das empresas patrocinadoras. Além disso, a agência destacou déficit de pessoal e elevado volume de aprovações automáticas por decurso de prazo. O mecanismo de “reliance”, que permite aproveitar avaliações de autoridades regulatórias estrangeiras e reduziu o tempo médio de análise em até 34%, foi utilizado em apenas 45% dos processos concluídos.
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