Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 450, de 10 de junho de 2026, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.

Dentre as alterações publicadas, destacamos:

• Inclusão de Banha de avestruz, como composto fonte de lipídeos, no Anexo I.

• Inclusão de Extrato fluido de guaraná, como composto fonte da substância bioativa Cafeína, no Anexo I.

• Inclusão dos probióticos: Associação de Limosilactobacillus reuteri (Lactobacillus reuteri) (DSM 17938) e Limosilactobacillus reuteri (Lactobacillus reuteri) (ATCC PTA 6475), Lactiplantibacillus plantarum (Lactobacillus plantarum) 299V (DSM 9843) e Lactobacillus fermentum (CECT 5716) no Anexo I, e respectivos limites mínimos e máximos nos Anexos III e IV, bem como as alegações autorizadas para uso com seus requisitos específicos de composição e rotulagem no Anexo V e requisitos de rotulagem complementar no Anexo VI.

• Extensão de uso do probiótico Limosilactobacillus reuteri DSM 17938 (até então aprovado apenas para indivíduos de 0 a 6 meses e ≥ 19 anos) para os demais grupos populacionais da IN 28/2018, exceto gestantes e lactantes, com limites mínimos de 1×10⁸ UFC e limites máximos definidos como “não estabelecido” (NE).

• Alteração dos requisitos específicos de composição e rotulagem do constituinte EPA e DHA no Anexo V da IN nº 28/2018.

A referida Instrução Normativa pode ser consultada por meio do seguinte link: https://in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-anvisa-n-450-de-10-de-junho-de-2026-711724223