Notícias de 24 a 28 de agosto de 2026
Notícias . 28/08/26
Anvisa cria códigos e padroniza procedimentos para inclusão de substâncias, embalagens e formas físicas em cosméticos
A Anvisa anunciou a criação de novos códigos de assunto e a padronização dos procedimentos para solicitações relacionadas a cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A partir de 1º de setembro de 2026, pedidos de inclusão de novas substâncias, novas funções, embalagens ou formas físicas deverão ser protocolados eletronicamente no Sistema Solicita, utilizando códigos específicos (2878 a 2881). O antigo código 2877 será desativado. A Agência também criou formulários de petição específicos, com listas revisadas de documentos exigidos para cada tipo de solicitação. Segundo a Anvisa, a mudança busca agilizar as análises, reduzir o passivo de petições, uniformizar procedimentos e ampliar a transparência regulatória, com pareceres técnicos e comunicação formal das decisões às empresas.
Anvisa disponibiliza manuais orientativos para regularização de dispositivos médicos
A Anvisa disponibilizou dois manuais orientativos para a regularização de dispositivos médicos, voltados a dispositivos para diagnóstico in vitro (IVD) e à notificação de materiais de uso em saúde das classes de risco I e II. Os documentos, destinados a fabricantes, importadores e representantes legais, consolidam orientações para a correta instrução das petições e buscam padronizar informações, reduzir exigências técnicas e evitar indeferimentos. Entre os principais temas estão classificação de risco, formação de famílias de produtos, conteúdo do dossiê técnico — incluindo gerenciamento de risco, desempenho analítico e clínico, estabilidade e rotulagem —, instruções de uso, boas práticas de fabricação e procedimentos para alterações, revalidação, aditamentos e transferência de titularidade. A iniciativa integra a estratégia da Agência para reduzir filas, aumentar a previsibilidade e conferir mais agilidade e transparência à regularização.
Anvisa institui Câmara Técnica de Direito Sanitário
A Anvisa instituiu a Câmara Técnica de Direito Sanitário (CATDS), colegiado consultivo e multidisciplinar criado para apoiar a Agência em temas regulatórios complexos e ampliar a segurança jurídica de suas decisões. Com 12 integrantes, representantes de instituições como USP, Fiocruz, OAB, conselhos profissionais e entidades do sistema de saúde, a Câmara será coordenada pelo diretor Thiago Campos, terá reuniões trimestrais e mandatos de três anos. Entre suas atribuições estão aperfeiçoar a fundamentação de normas e decisões da Anvisa, analisar desafios relacionados a novas tecnologias em saúde, subsidiar questões de judicialização, acompanhar tendências jurisprudenciais e produzir estudos sobre temas emergentes. A iniciativa busca aproximar Direito, ciência e regulação, contribuindo para decisões mais consistentes e baseadas em evidências.
Indústria nacional responde por 79,2% das compras públicas de medicamentos
A indústria farmacêutica nacional respondeu por 79,2% das unidades de medicamentos compradas por estados e municípios em 2024, segundo levantamento da ALANAC, ante 69,1% em 2020. Apesar da forte presença em genéricos e similares, empresas brasileiras ainda têm participação reduzida nos segmentos de maior valor agregado: 12% nas petições de medicamentos novos e inovadores e 15,2% nos biológicos. Esses produtos, embora representem apenas 21,1% das unidades, concentraram 81,7% do valor transacionado pelo governo em 2024 (R$ 20,93 bilhões). O estudo aponta, portanto, um desafio para a política industrial: transformar a liderança nacional em volume também em protagonismo tecnológico. A expectativa é de avanço com os R$ 42 bilhões previstos pelo CEIS, investimentos de BNDES e Finep e a meta governamental de elevar a autonomia produtiva do SUS para 70% até 2033.
Pareceres dos NatJus para concessão de tratamentos variam entre estados, aponta estudo
Estudo da FGV aponta forte disparidade regional nos pareceres dos NatJus sobre pedidos judiciais de tratamentos de saúde. A chance de uma recomendação favorável varia quase 13 vezes entre os estados: os índices vão de 7,1% no Mato Grosso a cerca de 90% no Paraná. A pesquisa também identificou divergências para um mesmo medicamento e doença. No caso do nivolumabe, por exemplo, houve parecer favorável em todos os pedidos analisados na Bahia e em 91,7% no Rio de Janeiro, mesmo quando o medicamento não é incorporado ao SUS para determinadas indicações. O cenário ganha relevância após decisões do STF que ampliaram a importância dos NatJus nos processos de judicialização. Pesquisadores alertam para diferenças na qualidade e individualização das análises, já que os pareceres podem exercer influência crescente sobre decisões judiciais e sobre os gastos públicos em saúde.
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Regras sobre uso da IA na medicina entram em vigor nesta quarta-feira, 26 de agosto
A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.454/2026 estabelece parâmetros para que essas tecnologias sejam utilizadas de forma ética e segura, preservando a autonomia do médico, os direitos dos pacientes e a proteção dos dados de saúde. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro.
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só é possível em situações excepcionais, desde que comprovadas a inexistência de alternativa terapêutica eficaz no Brasil, a eficácia e a segurança do tratamento pretendido e sua imprescindibilidade para o paciente, não havendo direito subjetivo de acesso à melhor tecnologia disponível em centros estrangeiros.
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Comissão discute assistência às pessoas com doenças raras e condições crônicas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (1º), audiência pública sobre o tratamento e a assistência a pessoas com doenças raras e condições crônicas.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, entre janeiro e junho de 2026, um total de 116.372 importações de produtos à base de cannabis medicinal, aumento de quase 29% em comparação ao mesmo período do ano passado.
Câmara amplia cobertura de medicamentos para doenças raras
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4973/25, que amplia a cobertura obrigatória dos planos de saúde para medicamentos de uso domiciliar capazes de controlar a evolução de doenças raras e imunomediadas.
Indústria nacional responde por 79,2% das compras públicas de medicamentos
A indústria farmacêutica nacional respondeu por 79,2% das unidades de medicamentos compradas por estados e municípios em 2024, segundo levantamento inédito da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (ALANAC).
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Movimentações de saúde – Agosto de 2026
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Foram comercializados 2,476 bilhões de unidades por fabricantes nacionais, de um mercado total de 3,060 bilhões de unidades