Notícias de 18 a 22 de maio de 2026
Notícias . 22/05/26
Governo do Brasil lança primeiro centro-âncora de inovação em saúde do país para produção nacional de insumos, equipamentos e tecnologias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, inauguraram em Campinas o Complexo Arandus, primeiro centro do Programa Nacional de Inovação Radical em Saúde, no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais. O projeto inclui quatro novas linhas de pesquisa do acelerador Sirius voltadas ao desenvolvimento de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e tecnologias estratégicas para o SUS, formando o único complexo de saúde da América Latina com acelerador dedicado à inovação científica.
Com investimentos superiores a R$ 600 milhões, a iniciativa busca fortalecer a soberania tecnológica do Brasil, reduzir a dependência externa e ampliar a capacidade nacional de produzir medicamentos, vacinas, diagnósticos e equipamentos. O Complexo Arandus atuará em áreas como biotecnologia, biofármacos e terapias inovadoras.
O Sirius também ganhará novas estações de pesquisa para aplicações em saúde, energia e telecomunicações. O CNPEM desenvolve ainda o Projeto Orion, laboratório de máxima contenção biológica para pesquisas com patógenos emergentes, além de projetos como um equipamento nacional de ressonância magnética e um acelerador de prótons para produção de radiofármacos. O programa integra a estratégia do governo para fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e ampliar a autonomia tecnológica do SUS.
Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibilizou a gravação, a apresentação e a memória do diálogo setorial realizado em 29 de abril de 2026 sobre propostas regulatórias relacionadas às especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos. O encontro virtual reuniu mais de 700 representantes de diferentes setores e discutiu os resultados das Consultas Públicas nº 1.324/2025 e nº 1.325/2025.
Entre os principais temas abordados estiveram a definição do escopo da norma, a organização das especificações em categorias, critérios para avaliação de equivalência, atualização de especificações proprietárias e harmonização das denominações de ingredientes. Também foram debatidas alterações em normas correlatas, como as RDCs nº 243/2018 e nº 839/2023.
Segundo a Agência, as contribuições recebidas permitiram aprimorar as propostas, com foco em maior clareza regulatória, organização das informações e viabilidade de implementação, mantendo a proteção da saúde e a segurança dos alimentos. A Anvisa informou ainda que contribuições adicionais poderão ser enviadas até 1º de junho de 2026.
SNCR: o que muda para farmácias e drogarias com o novo sistema de controle de receitas
O Sistema Nacional de Controle de Receituários, criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária por meio da RDC nº 873/2024, vai unificar em âmbito nacional o controle de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema permitirá rastrear todo o ciclo das receitas — emissão, dispensação e baixa — com numeração única em todo o país, ampliando a segurança e reduzindo fraudes.
A partir de junho de 2026, o SNCR inicia nova fase com integração às plataformas de prescrição eletrônica e futuras funcionalidades para farmácias e drogarias, que serão responsáveis por validar receitas, confirmar dados do prescritor, registrar a baixa eletrônica e impedir reutilização de numeração.
Os receituários físicos continuarão válidos e o SNCR coexistirá com o SNGPC, que seguirá responsável pelo controle de estoque. A Anvisa informou ainda que disponibilizará manuais, orientações técnicas e webinares para apoiar a implementação do sistema.
CCJ aprova política para indústria nacional de medicamentos e vacinas
O projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PL 2.583/2020) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na última quarta (20). Os defensores da proposta — que segue para análise em outras comissões da Casa — destacam que a iniciativa cria uma política para garantir a autonomia do país na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos.
Tempo de análise de patentes segue preocupando indústria farmacêutica, em meio a discussões no Congresso
A demora na análise de patentes farmacêuticas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial segue gerando preocupação na indústria farmacêutica brasileira. Levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa aponta que, desde 2022, o país acumula mais de 3 mil pedidos pendentes por ano, enquanto o número de concessões caiu significativamente após o pico registrado durante a pandemia. Entre 2021 e 2025, o tempo médio entre o depósito e a primeira decisão chegou a 6,8 anos.
O tema também preocupa os Estados Unidos, que citaram o Brasil em relatório sobre propriedade intelectual devido ao longo prazo de análise de patentes biofarmacêuticas. Representantes da indústria defendem maior agilidade e discutem projetos de lei que permitiriam extensão do prazo de patentes em casos de demora administrativa.
O INPI afirma que reduziu os prazos médios para cerca de cinco anos e que pedidos prioritários podem ser analisados em sete meses. O debate envolve equilíbrio entre incentivo à inovação, segurança jurídica, concorrência e acesso da população a medicamentos.
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