Notícias de 11 a 15 de maio de 2026
Notícias . 15/05/26
Ministério da Saúde institui Programa Nacional de Pesquisa Clínica e fortalece protagonismo do Brasil
O Ministério da Saúde oficializou o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), iniciativa que busca fortalecer e integrar o ecossistema brasileiro de pesquisa clínica voltado ao SUS. O programa pretende ampliar a capacidade nacional de realizar ensaios clínicos, reduzir desigualdades regionais e posicionar o Brasil como referência global em pesquisa e desenvolvimento em saúde. Coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, o PPClin terá diretrizes voltadas à transformação digital, transparência, convergência regulatória, inovação e ampliação do acesso. A portaria também prevê fortalecimento da Rede Brasileira de Pesquisa Clínica, qualificação de centros de pesquisa, capacitação de profissionais e integração entre Anvisa, Inaep e instituições de pesquisa. O governo anunciou investimento inicial de R$ 120 milhões em infraestrutura e modernização do setor. A elaboração do programa contou com consulta pública e participação de universidades, hospitais, empresas e entidades da sociedade civil.
Anvisa promove diálogo setorial sobre rotulagem de aromatizantes e corantes
A Anvisa realizará, em 28 de maio, das 9h30 às 12h, um diálogo setorial virtual para discutir a rotulagem de aromatizantes e corantes em alimentos. Promovido pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), o encontro integra o Tema 3.6 da Agenda Regulatória 2026-2027 e será realizado pela plataforma Microsoft Teams. A iniciativa busca apresentar estudos técnicos, científicos e regulatórios já levantados pela agência, além de debater os problemas identificados, seus impactos e os objetivos da futura proposta regulatória. A Anvisa também pretende colher contribuições de representantes do setor produtivo, academia, órgãos públicos, sociedade civil e demais interessados para subsidiar a elaboração das novas regras. Para apoiar as discussões, a GGALI disponibilizou um documento com o panorama regulatório brasileiro, referências internacionais, demandas recebidas pela agência e evidências sobre o uso de aromatizantes e corantes em alimentos no país.
O acesso à reunião deve ser realizado por meio do link abaixo:
https://teams.microsoft.com/meet/27176851630235?p=hxk7wb6QQ5LARUtJtV
Governo Federal regulamenta definições de produtos derivados de cacau e estabelece percentual mínimo de cacau em chocolates
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.404, que estabelece definições técnicas e regras para produtos derivados de cacau e chocolates comercializados no Brasil. A norma determina percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias, além da obrigatoriedade de informar o teor total de cacau nos rótulos. Para ser considerado chocolate, o produto deverá conter ao menos 35% de sólidos totais de cacau, incluindo percentuais mínimos de manteiga e sólidos isentos de gordura. A legislação também define critérios para itens como cacau em pó, chocolate em pó, chocolate branco, achocolatado e bombons. Produtos fora desses padrões não poderão utilizar elementos que induzam o consumidor a acreditar que se tratam de chocolate. A lei vale para produtos nacionais e importados e entra em vigor em 360 dias após a publicação oficial.
Projeto proíbe microesferas de plástico em cosméticos e produtos de higiene
O Senado analisará o PL 2.157/2026, que proíbe a fabricação, importação e venda de cosméticos e produtos de higiene que contenham microesferas de plástico. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto busca reduzir a poluição marinha causada por microplásticos presentes em itens como esfoliantes, pastas de dente e produtos de banho. Pelo texto, microesferas são partículas plásticas inferiores a cinco milímetros utilizadas em produtos enxaguáveis para limpeza, abrasão ou esfoliação. Como essas partículas não são filtradas pelos sistemas de tratamento de esgoto, acabam contaminando rios e oceanos. O autor da proposta, deputado Mário Heringer (PDT-MG), afirma que existem alternativas vegetais ao uso do plástico e destaca riscos ambientais e à saúde humana, já que microplásticos podem acumular substâncias tóxicas e contaminar alimentos marinhos.
Anvisa muda acesso de farmácias privadas ao SNCR
A Anvisa alterou o processo de habilitação de farmácias privadas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A partir da mudança, os estabelecimentos privados passarão a utilizar a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) como identificador de acesso ao sistema, substituindo a proposta inicial de uso do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A decisão foi tomada após análises técnicas e demandas apresentadas pelo setor farmacêutico. O novo fluxo inclui cadastro na plataforma da Anvisa, vinculação da AFE, habilitação automática no SNCR e gestão dos perfis de acesso dos colaboradores autorizados, que utilizarão login via gov.br. Para farmácias e dispensários públicos, nada muda: o acesso continuará sendo realizado por meio do CNES. A Anvisa informou ainda que, futuramente, as Vigilâncias Sanitárias também acessarão o sistema utilizando o CNES.
https://panoramafarmaceutico.com.br/anvisa-muda-acesso-de-farmacias-privadas-ao-sncr
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