Foi publicado hoje o Documento de Perguntas & Respostas da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos, que entrará em vigor no dia 1º de março de 2023.

Este documento tem como objetivo apresentar esclarecimentos às dúvidas recebidas até o momento sobre a RDC 751/2022, que entrará em vigor em 1º de março de 2023, sendo um instrumento de esclarecimento, não-regulatório, de caráter não-vinculante, e que não se destina à ampliação ou restrição de requisitos técnicos.