Foi publicada no Diário Oficial da União de 25/07/2023 a Resolução RDC Nº 804, de 24 de julho de 2023, que atualiza o Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998.

A RDC n.º 804/2023 entrará em vigor em 1º de agosto de 2023, contemplando as seguintes alterações: 

I. INCLUSÃO

1.1. Lista “F1”: 2-Metil-AP-237

1.2. Lista “F1”: etazeno

1.3. Lista “F1”: etonitazepina

1.4. Lista “F1”: protonitazeno

1.5. Lista “F2”: ADB-BUTINACA

1.6. Lista “F2”: alfa-PiHP

1.7. Lista “F2”: isopropilbenzilamina

1.8. Inclusão do sinônimo N-Fenil-4-piperidinamina no Item 6 da Lista “D1”