Prorrogado o prazo de contribuições à CP sobre identidade e qualidade de compostos lácteos
Informativos . 10/07/23
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 854, de 7 de julho de 2023, que prorroga o prazo de contribuições à Consulta Pública estabelecida pela Portaria MAPA nº 777, de 20 de abril de 2023, a qual aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de compostos lácteos.
O prazo foi prorrogado até 19 de agosto de 2023.
Cabe relembrar que as sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por
meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa
Agropecuária – SDA/MAPA, por meio do link: htps://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Tão logo o prazo estabelecido seja atingido, será efetuada a consolidação, análise e resposta das contribuições pela área responsável.