Foi publicado no site da ANVISA, em 08/12/2022, comunicado sobre a alteração de datas do cronograma de migração do peticionamento de dispositivos médicos para o sistema Solicita.

Conforme divulgado anteriormente pela Agência, a migração dos assuntos de petições referentes a registros e notificações de dispositivos médicos (produtos para saúde), para o sistema Solicita, teve início no dia 01 de dezembro de 2022 seguindo uma programação no mês de dezembro. Entretanto, a ANVISA reprogramou as datas conforme destacado a seguir:

Cronograma anterior
Data de migração Subcategoria Assuntos
01/12/2022 – Equipamentos Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.
08/12/2022 – Diagnóstico in Vitro Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.
15/12/2022 – Materiais Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.
Cronograma novo
Data de migração Subcategoria Assuntos
01/12/2022 – Equipamentos Clique aqui para ver todos os assuntos de petição.
15/12/2022 – Materiais e Diagnóstico in Vitro Clique aqui para ver todos os assuntos de petição. 

Lembramos que as únicas exceções são os peticionamentos relacionados à pesquisa clínica e, certidões e certificados de dispositivos médicos, que serão mantidos no sistema de peticionamento eletrônico e serão migrados para o sistema Solicita somente em 2023.

Conforme informações da GGTPS essa migração ocorrerá junto com a implantação de um novo formulário de petições primárias (iniciais). A ferramenta é de interface mais amigável que o antigo peticionamento eletrônico e permite a edição das petições antes da protocolização.

O  Webinar com instruções sobre a migração segue disponível na página da ANVISA na plataforma do YouTube.