Informamos que a ANVISA divulgou a 2ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Óleos e Gorduras Vegetais.
 
O documento traz 53 perguntas e respostas com orientações sobre o tema. Nesta edição, foi realizada uma revisão geral das orientações apresentadas na 1ª edição do documento, considerando as alterações promovidas pela RDC nº 829/2023.
 
Ademais, foram realizadas alterações em trechos do documento, incluindo os atos citados na edição anterior em função dos resultados das atividades de revisão e consolidação do marco normativo de alimentos que está sob competência regimental da GGALI no âmbito do Decreto nº 10.139/2019 e devido ao início da vigência da RDC nº 429/2020, da IN nº 75/2020 e da RDC nº 481/2021.
 
Entre as alterações realizadas, destacam-se:
 

  1. revisão da pergunta 4, que trata da declaração de ingredientes compostos em pó na lista de ingredientes;
  2. revisão da pergunta 6 sobre declaração de óleos e gorduras na lista de ingredientes;
  3. inclusão da pergunta 10, referente à regularização de óleos e de gorduras vegetais;
  4. inclusão das perguntas 21, 22 e 23 para esclarecimentos quanto às alterações realizadas pela RDC nº 829/2023;
  5. revisão dos exemplos de denominações de óleos e gorduras vegetais modificados da pergunta 38 em função da alteração da definição de óleos e gorduras modificados;
  6. correção da edição da European Pharmacopea utilizada como referência para composição de ácidos graxos dos triglicerídeos de cadeia média na pergunta 41;
  7. alteração da pergunta 44 em função da alteração da definição de óleos e gorduras modificados;
  8. revisão dos exemplos de denominação de óleos compostos da pergunta 45 em função da alteração da definição de óleos e gorduras modificados; e
  9. exclusão das perguntas 48 e 49 da edição anterior, por estarem obsoletas, pois tratavam de orientações sobre os prazos para adequação à regulamentação já expirados.

O documento pode ser consultado pelo link:

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas-arquivos/perguntas-e-respostas-sobre-oleos-e-gorduras-vegetais-gepar-120122.pdf

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.