Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 658, de 21 de setembro de 2022, a qual altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 94/2020 que dispõe sobre o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e para o soro de leite […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21/09/2022 a Resolução RDC nº 751/2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos. A nova RDC substitui a antiga RDC nº 185/2021, consolida na mesma norma outros […]

Foi disponibilizado hoje, no site da Anvisa, o Relatório das Oficinas de Trabalho Virtuais para Identificação do Problema Regulatório e dos Agentes Afetados do setor de alimentos plant-based. Em outubro de 2021, o problema regulatório dos alimentos plant-based foi discutido, por meio de oficinas de trabalho, em reuniões que envolveram representantes de instituições, sociedade civil e setor produtivo. […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 08/09/2022, a Resolução – RDC nº 750, de 06 de setembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos temporários para fins de análise e decisão de petições de registro e pós-registro de medicamentos e de produtos biológicos e suas substâncias ativas, e de carta de adequação de […]

Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 08/09/2022, a Resolução – RDC nº 749, de 05 de setembro de 2022, que dispõe sobre os critérios para a isenção de estudos de bioequivalência/biodisponibilidade relativa (BE/BD) e a Instrução Normativa – IN nº 183, de 05 de setembro de 2022, que instrui a lista de fármacos […]

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 08/09/2022, a Resolução – RDC nº 748, de 01 de setembro de 2022, que dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.