Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 658, de 21 de setembro de 2022, a qual altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 94/2020 que dispõe sobre o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e para o soro de leite ácido.

Cabe ressaltar que a referida Portaria revoga integralmente a Portaria SDA nº 386/2021, a qual também havia alterado o Anexo I da IN nº 94/2020.

Destacamos abaixo as alterações trazidas pela presente Portaria nº 658/2022, apresentando um comparativo com a IN nº 94/2020 (versão que já havia sido alterada pela Portaria nº 386/2021):

A Portaria nº 658/2022 entrará em vigor em 3 de outubro de 2022.