Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento Anvisa n° 21, de 8 de março de 2023, cujo objetivo é coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas que atualmente não são comercializados no Brasil devido à impossibilidade de enquadramento nos atuais […]

Em atenção às recorrentes dúvidas a respeito do tipo de assinatura eletrônica que tem sido aceita pela ANVISA nos processos cujos protocolos são realizados via Sistema Eletrônico (Solicita, SEI, E-mail, etc.), encaminhamos considerações em face de avanços tecnológicos advindos após a publicação das normativas acima e, em especial com base em recentes manifestações recebidas da […]

Foram publicadas no Diário Oficial da União duas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN) que dispõem sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos, com o objetivo de revisar e consolidar as normas que tratavam do tema. Resolução RDC nº 778 de 01 de março de 2023 – Dispõe […]

Foi publicado hoje, em 02 de março de 2023, a RDC nº 777, de 1º de março de 2023, que altera a RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022, que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de […]

Hoje foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública […]

Em atualização ao Informativo n° 5, enviado no dia 17/01/2023, informamos que a ANVISA publicou em seu website uma nova versão da 2ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Rotulagem Nutricional de alimentos embalados, disponibilizada originalmente no dia 17/01/2023. A nova versão do documento ainda conta com 201 perguntas e respostas no total, […]