Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o Edital de Chamamento Anvisa n° 21, de 8 de março de 2023, cujo objetivo é coletar informações sobre alimentos destinados a atender às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas que atualmente não são comercializados no Brasil devido à impossibilidade de enquadramento nos atuais regulamentos técnicos editados pela Anvisa.

A coleta de tais informações tem por finalidade identificar oportunidades de melhoria no marco regulatório brasileiro, de modo a favorecer o acesso à população brasileira de alimentos inovadores.

O referido Edital destina-se às empresas produtoras de alimentos para fins especiais, bem como àquelas que possuam interesse em ingressar nesse mercado, às entidades governamentais com responsabilidades na atenção às pessoas com condições metabólicas e fisiológicas especiais, às entidades representativas dos profissionais de saúde e aos representantes da sociedade civil.

Os interessados em participar do Edital n° 21 devem fazê-lo por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico que será disponibilizado, dentro de 7 dias, no seguinte endereço:

https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/424666?lang=pt-BR

O formulário estará disponível para preenchimento por 60 dias, contados a partir de 7 dias da publicação do Edital.