Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Consulta Pública nº 1266 de 17/06/2024, que trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os critérios de indicação, inclusão e exclusão de medicamentos na Lista de Medicamentos de Referência. Conforme apresentado no voto n.º 117/2024/SEI/DIRE2/ANVISA, na 10ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria […]

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), duas consultas públicas que tratam da atualização da composição das vacinas contra covid-19 utilizadas no Brasil. A Consulta Pública nº 1.262, de 13 de junho de 2024 trata da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para dispor sobre a composição das vacinas Covid-19 a serem utilizadas […]

Informamos que a ANVISA divulgou a 2ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre Óleos e Gorduras Vegetais. O documento traz 53 perguntas e respostas com orientações sobre o tema. Nesta edição, foi realizada uma revisão geral das orientações apresentadas na 1ª edição do documento, considerando as alterações promovidas pela RDC nº 829/2023. Ademais, foram realizadas […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (29/05/2024), a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Oriunda do Projeto de Lei nº 6.007/2023, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado […]

Foi publicada hoje (29/05/2024), no Diário Oficial da União, a RDC nº 875, de 28 de maio de 2024, que dispõe complementarmente sobre o registro de biossimilares por meio da via de desenvolvimento por comparabilidade. Conforme apresentado na 9ª Reunião Ordinária Pública de 27 de maio de 2024, por meio dos votos nº 219/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa e Voto […]

Foi publicado hoje (29/05/2024), no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto n° 12.031/2024, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. O Decreto entrará em vigor no dia 8 de julho de 2024 e revogará o Decreto nº 80.583/1977; o art. 1º, 2º (na parte em que altera […]