Fukuma Advogados & Consultores

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 336, de 28 de novembro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, a qual estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Dentre as alterações publicadas, destacamos:  A nova norma entra […]

Esse mês a Anvisa implantou o Anvisa Legis, novo canal que possibilita a pesquisa de: Além disso, o canal permite o cadastramento de e-mail para acompanhamento de publicações – AVISALEGIS (recebimento de publicação de novas normas ou alteração de normas), assim como há acesso ao canal Fale Conosco (dúvidas, críticas e sugestões sobre o Anvisa […]

Foi disponibilizado pela Anvisa o Ofício Circular Nº 1/2024, com objetivo de fornecer orientações sobre a instrução processual de notificações e registros de dispositivos médicos, visando evitar cancelamentos e indeferimentos de petições. As orientações são baseadas em várias resoluções, incluindo a RDC nº 751/2022, a RDC nº 830/2023, a RDC nº 657/2022 e a RDC […]

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 334, de 14 de novembro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia […]

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 937, de 14 de novembro de 2024, a qual altera o Anexo da RDC nº 192, de 28 de junho de 2002. A referida RDC nº 192/2002 aprovou o regulamento técnico que disciplina o funcionamento das empresas de ortopedia técnica, […]

A Anvisa disponibilizou em seu portal, a Nota Técnica nº 64/2024, que apresenta orientações sobre a declaração de alegações de propriedades funcionais para nutrientes com funções plenamente reconhecidas na rotulagem de alimentos embalados. De acordo com a Anvisa, a Nota Técnica foi elaborada em função das lacunas identificadas na regulamentação vigente, dos questionamentos recebidos pela Gerência-Geral […]