Esse mês a Anvisa implantou o Anvisa Legis, novo canal que possibilita a pesquisa de:

• normas, guias e relatórios por temas de interesse (alimentos, medicamentos, dispositivos médicos, entre outros)
• consultas públicas abertas à contribuição
• relatórios de AIR e ARR
• atos gerais da Anvisa (Resoluções Específicas, Arestos, Despachos e Portarias)

Além disso, o canal permite o cadastramento de e-mail para acompanhamento de publicações – AVISALEGIS (recebimento de publicação de novas normas ou alteração de normas), assim como há acesso ao canal Fale Conosco (dúvidas, críticas e sugestões sobre o Anvisa Legis).

O Anvisa Legis busca trazer facilidade no acesso às informações e maior transparência de todos os atos publicados pela Anvisa.

Para acessar o novo canal, basta clicar no link: https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=apresentacao&cod_menu=9434&cod_modulo=310

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.