Notícias de 02 a 06 de novembro de 2026
Sem categoria . 06/11/26
Ministério da Saúde divulga edital que cria Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica
O Ministério da Saúde publicou edital para criar o Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC), que reunirá informações sobre instituições públicas e privadas, infraestrutura, equipes e áreas de atuação. Integrante do Programa Nacional de Pesquisa Clínica, a iniciativa busca mapear a capacidade científica do país, orientar políticas e investimentos, reduzir desigualdades regionais e estimular redes de colaboração. A adesão será voluntária, eletrônica e contínua, incluindo serviços sem estrutura exclusiva para pesquisa, desde que cumpram os requisitos. A primeira consolidação considerará inscrições realizadas nos primeiros 45 dias após a disponibilização do formulário. O cadastro terá caráter informativo, sem representar certificação ou autorização de funcionamento, nem garantir recursos financeiros. Dados institucionais poderão ser divulgados, preservando informações sigilosas e protegidas pela LGPD.
Ministério da Saúde lança glossário com mais de 500 termos sobre dispositivos médicos conectados
O Ministério da Saúde lançou o Glossário Temático – Gestão de Dispositivos Médicos: Sistemas Conectados em Saúde, com 578 termos acompanhados de definições, siglas, sinônimos e equivalentes em inglês. A publicação busca padronizar a linguagem utilizada por gestores, profissionais de saúde, pesquisadores, fornecedores e órgãos reguladores, apoiando o planejamento e a gestão de tecnologias no SUS. O conteúdo abrange interoperabilidade, inteligência artificial, software como dispositivo médico, cibersegurança, proteção de dados e governança, além das etapas do ciclo de vida dos equipamentos, da aquisição à retirada de uso. Elaborado por equipe multidisciplinar do Ministério, o documento pretende melhorar a comunicação entre os setores, orientar investimentos e contribuir para a segurança dos pacientes. O glossário está disponível em formato eletrônico na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).
Ministério da Saúde lança novo Regimento Interno com foco em inovação e saúde digital
O Ministério da Saúde lançou novo Regimento Interno, oficializado pela Portaria GM/MS nº 12.169/2026, que atualiza sua organização, define competências e fortalece a governança do SUS. Com 874 artigos distribuídos em 22 títulos, o documento detalha as atribuições das unidades administrativas, das sete secretarias finalísticas, dos órgãos colegiados e dos hospitais federais. Entre os destaques estão a transformação digital, a expansão da telessaúde, a integração de sistemas de dados e o uso ético de inteligência artificial. A consolidação revoga quatro portarias anteriores e busca reduzir redundâncias burocráticas, ampliar a transparência e dar maior segurança à atuação de gestores e trabalhadores.
Medida provisória regulamenta o Imposto Seletivo para 2027
A Medida Provisória nº 1.399/2026 estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, com início de cobrança previsto para 2 de fevereiro de 2027. Segundo o governo, os percentuais manterão a carga tributária atual no primeiro ano, com aumento voltado a desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2028. A medida abrange veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, entre outros itens. Para bebidas açucaradas, a alíquota será de 2,6%; para cervejas, 4,2%. Pequenos produtores de bebidas alcoólicas poderão ter reduções de até 40%. Veículos que atendam a critérios de sustentabilidade terão tributação reduzida ou zerada. Eventual aumento de arrecadação deverá ser compensado pela redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
“Negativas de acesso a tecnologias de saúde têm crescido de forma significativa”, observa Luisa Ayumi, coordenadora da DPU
Em entrevista ao Futuro da Saúde, Luisa Ayumi, coordenadora do Grupo de Trabalho Saúde da DPU, relata aumento das negativas de acesso a tecnologias de saúde após decisões do STF que tornaram mais rigorosos os critérios para concessão judicial de medicamentos. Segundo ela, as ações passaram a exigir maior análise das políticas públicas e dos fundamentos das decisões da Conitec. Para ampliar o atendimento, a DPU criou um núcleo nacional de interiorização e regulamentou o procedimento para solicitar avaliações de incorporação de tecnologias ao SUS. A defensora ressalta que esses pedidos exigem instrução cuidadosa, pois recomendações negativas podem afetar processos e tratamentos em curso. A instituição também busca conciliação extrajudicial para medicamentos já incorporados, mas indisponíveis, e acompanha a implementação da assistência farmacêutica oncológica, com atenção ao financiamento e à efetiva entrega dos tratamentos.
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Anvisa institui GT para discutir modelo regulatório de produtos de uso tradicional para a saúde
Grupo interinstitucional fará análise técnica abrangente sobre os requisitos regulatórios mais adequados para essa categoria de produtos
Brasil participa de campanha global que incentiva a notificação de efeitos adversos a medicamentos
De 2 a 8 de novembro, a #MedSafetyWeek reforça a importância de reconhecer e notificar suspeitas de reações adversas para contribuir com a segurança de pacientes
e-Notivisa passará a receber notificações de queixas técnicas de medicamentos
Nova função estará disponível a partir da p´róxima segunda-feira (9/11)
Webservice do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados já está disponível
Após manutenção, sistema se encontra disponível para acesso e envio de arquivos
- Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 2334/19, que autoriza a celebração de convênios ou parcerias entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e entidades públicas ou privadas.
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O Imposto Seletivo tem como objetivo reduzir o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
- Senado Federal
CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde
O PL 4.465/2021 altera a legislação para direcionar recursos públicos à pesquisa científica e estimular investimentos privados na área de saúde.
- Medicina S/A
Câmara aprova incentivo a startups de inclusão e saúde pública
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/21) para estimular empresas de tecnologia e inovação voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, ao fortalecimento da saúde pública e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Ministério da Saúde anuncia R$ 3,95 bilhões para projetos do Proadi
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou R$ 3,95 bilhões em recursos para novos projetos do próximo ciclo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) voltados ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
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Pesquisa será apresentada em 11 de novembro, durante o Rio Health Forum