A Anvisa publicou no Diário Oficial da União, em 05/08/2026, o Edital de Chamamento Público n° 5, de 04/08/2026, que tem como objetivo selecionar até 10 (dez) desenvolvedores de dispositivos médicos inovadores para participar do projeto de avaliação regulatória, em ambiente colaborativo com a Anvisa.

O projeto visa promover o acesso tempestivo a dispositivos médicos inovadores, preservando os padrões de segurança, eficácia e qualidade estabelecidos pela Agência, em consonância com a missão institucional de proteger e promover a saúde da população, mediante a intervenção nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Principais pontos do edital:

  • Prazo:

O formulário eletrônico estará disponível no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital de Chamamento n° 5/2026 no Diário Oficial da União, ou seja, de 05/08/2026 até 04/09/2026.

  • Público-alvo:

Empresas, startups ou desenvolvedores de dispositivos médicos inovadores interessados.

  • Forma de participação:

Será disponibilizado, no portal da Anvisa, formulário eletrônico que deverá ser preenchido com informações requisitadas nos seguintes endereços eletrônicos: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/166839?lang=pt-BR.

  • Análise e divulgação dos selecionados:

Até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação do presente edital.

Este material tem apenas caráter informativo acerca de legislações de interesse amplo e geral na área regulatória-sanitária. Não configura uma análise exaustiva do tema e, isoladamente, não deve ser utilizado como base para tomada de decisões.