Notícias de 08 a 12 de junho de 2026
Notícias . 12/06/26
Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou o Despacho nº 3/2026 para regulamentar a aplicação do parecer ético único em pesquisas multicêntricas realizadas no Brasil. A medida busca simplificar o processo de avaliação ética, reduzir duplicidades entre análises e fortalecer a cooperação entre os Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).
Com base na Lei nº 14.874/2024, a análise ética passa a ser centralizada preferencialmente no CEP do centro coordenador da pesquisa, enquanto os CEPs locais mantêm papel ativo na proteção dos participantes, contribuindo com aspectos regionais e acompanhamento da execução dos estudos.
O novo modelo também reforça a transparência no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), orientando a inclusão dos contatos tanto do CEP responsável quanto dos CEPs locais para acolhimento e esclarecimento aos voluntários.
Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa integra a implementação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep) e será acompanhada por fóruns, capacitações e ações para harmonizar práticas e ampliar a governança colaborativa da pesquisa clínica no país. O despacho entrou em vigor em 8 de junho de 2026.
SNCR: Anvisa inicia etapa de integração com sistemas de prescrição eletrônica e amplia prazo para implementação
A Anvisa iniciou uma nova fase de implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), voltada à integração com plataformas de prescrição eletrônica. A partir de junho de 2026, será disponibilizada a documentação técnica da API do sistema para que empresas desenvolvedoras adaptem seus softwares e permitam futura conexão com a plataforma nacional. Também estão previstas ações de apoio ao setor, como webinares, manuais e materiais de orientação.
O SNCR foi criado para modernizar e padronizar o controle de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial, centralizando a gestão da numeração dos receituários e ampliando rastreabilidade, segurança e fiscalização. O objetivo é permitir acompanhamento eletrônico de todo o ciclo da receita, da emissão à dispensação.
Devido à complexidade técnica da integração e à necessidade de adaptação de prescritores, farmácias, drogarias e fornecedores de tecnologia, a Anvisa prorrogou o prazo de implementação completa das funcionalidades do sistema. A mudança foi formalizada pela RDC nº 1.028/2026, adiando o cronograma de 1º de junho para até 30 de setembro de 2026.
Anvisa atualiza entendimento sobre intercambialidade de biossimilares
A Anvisa atualizou seu entendimento regulatório sobre a intercambialidade de medicamentos biossimilares, por meio da Nota Técnica nº 60/2026, reforçando que a alternância entre um biossimilar e o medicamento biológico de referência pode ser considerada segura quando o produto tiver sido registrado pela via de comparabilidade e seu uso seguir as condições aprovadas em bula.
A Agência destaca que biossimilares aprovados já demonstram elevada similaridade em qualidade, segurança e eficácia em relação ao produto de referência, e que evidências acumuladas internacionalmente apoiam a prática de intercambialidade. O novo posicionamento aproxima o Brasil de entendimentos adotados por autoridades como OMS e EMA.
A nota também diferencia intercambialidade de substituição automática: a troca deve ocorrer com acompanhamento clínico adequado, observando rastreabilidade e farmacovigilância. Segundo a Anvisa, a atualização busca ampliar o acesso a terapias biológicas, aumentar a concorrência no setor e fortalecer a sustentabilidade do sistema de saúde, sem comprometer a segurança dos pacientes.
Deputado prevê rápida aprovação de controle sanitário para suplementos alimentares
O deputado Felipe Carreras afirmou esperar rápida aprovação, pela Câmara, de um conjunto de propostas que endurece o controle sanitário sobre suplementos alimentares no Brasil. As medidas foram elaboradas por um grupo de trabalho coordenado por ele e já tramitam em regime de urgência, estando aptas para votação em Plenário.
O pacote reúne os PLs 5229/2025, 5319/2025 e 6000/2025 e prevê regras mais rígidas para produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento desses produtos, além de ampliar punições para fraudes e propaganda enganosa.
Segundo o parlamentar, o objetivo é criar uma legislação moderna e aumentar a proteção ao consumidor diante do crescimento do mercado e do aumento de irregularidades. Entre os problemas apontados em audiências públicas e ações da Anvisa estão adulteração de ingredientes, uso de substâncias proibidas, suplementos com composição divergente da declarada e divulgação inadequada por influenciadores e plataformas digitais.
Hoje, grande parte dos suplementos opera sob modelo de notificação sanitária e sanções predominantemente administrativas; a proposta busca fortalecer responsabilização e fiscalização do setor.
Indústria brasileira de dispositivos médicos avança em inovação
Levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO) indica que a indústria brasileira de dispositivos médicos está ampliando investimentos em inovação, digitalização e internacionalização, consolidando um perfil mais tecnológico e estratégico para o sistema de saúde.
Os dados mostram forte presença nacional no setor: entre as empresas participantes, 32 possuem capital nacional, 22 atendem ao SUS e 16 relatam índice superior a 75% de nacionalização dos insumos e componentes utilizados na produção.
A inovação aparece como eixo central do crescimento: 31 empresas mantêm atividades próprias de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e mais da metade direciona acima de 5% do faturamento para inovação. Entre as tecnologias consideradas prioritárias estão inteligência artificial, Internet das Coisas (IoT), impressão 3D, robótica médica e biotecnologia aplicada.
Apesar do avanço, o setor aponta obstáculos relevantes à expansão, como dificuldade de acesso a financiamento, juros elevados, burocracia, regulação complexa, concorrência com produtos importados e escassez de mão de obra qualificada. Segundo a ABIMO, o desafio atual não é capacidade tecnológica, mas criar um ambiente de negócios que permita ampliar investimentos, competitividade e inovação, reduzindo riscos de dependência externa em saúde.
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