Notícias de 27 a 30 de abril de 2026
Notícias . 30/04/26
Anvisa realiza diálogo setorial sobre regulamentação de alimentos para fins médicos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio da GGALI, realizará em 15 de maio, das 9h às 12h, um diálogo setorial virtual via Microsoft Teams para apresentar e discutir resultados parciais da Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre Alimentos para Fins Médicos, no âmbito da Agenda Regulatória 2026–2027. O encontro abordará a identificação de barreiras regulatórias ao acesso e à regularização desses alimentos, a definição de objetivos para aprimorar normas, alinhar o Brasil a referências internacionais, incentivar inovação e aumentar a eficiência regulatória, além de coletar contribuições de interessados para subsidiar as próximas etapas da AIR e decisões da Anvisa. A participação é aberta a representantes do setor produtivo, academia, governo e sociedade civil. Um relatório parcial foi disponibilizado para leitura prévia.
O acesso ao evento poderá ser realizado diretamente pelo link: https://teams.microsoft.com/meet/26897950370794?p=HNlVOVSuv7w8g659uj
Conitec chega aos 15 anos com avanços na avaliação de tecnologias e novos marcos de inovação no SUS
Criada pela Lei nº 12.401/2011, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) apoia o Ministério da Saúde na incorporação e avaliação de tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), além de elaborar diretrizes clínicas. Em 15 anos, consolidou-se como órgão técnico essencial, garantindo decisões baseadas em evidências, mais eficiência e previsibilidade, além de impulsionar a inovação. Avaliou 1.209 demandas, com destaque para infectologia, oncologia e hematologia. Em 2025, incorporou 56 tecnologias; em 2026, até abril, 12. Também ampliou a participação social e do setor produtivo. As diretrizes clínicas cresceram de 77 para 191, com 75 em desenvolvimento. Seu impacto inclui a ampliação do acesso a tratamentos: o número de pacientes atendidos pelo componente especializado da assistência farmacêutica aumentou 157%, reforçando seu papel estratégico no SUS.
Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou a segunda edição de Entenda a Decisão, destacando dois julgados. O primeiro trata da possibilidade de recusa de fiança bancária ou seguro como garantia em execução tributária, quando não respeitam a ordem legal de penhora, conforme tese fixada pela Primeira Seção (Tema 1.385). O segundo analisa se planos de saúde devem custear medicamento não registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo caso envolvendo canabidiol com importação autorizada.
A publicação apresenta, mensalmente, resumos de decisões relevantes do tribunal em linguagem simples, no formato de perguntas e respostas, com foco em temas jurídicos inovadores.
Novo programa do governo busca fortalecer infraestrutura de pesquisa clínica no país
Nas últimas semanas, o governo lançou o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin), com investimento de R$ 120 milhões. A iniciativa é uma tentativa de reorganizar a infraestrutura de pesquisa clínica no país, historicamente fragmentada, pouco coordenada e concentrada em poucos centros. Em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a proposta é integrar instituições científicas, reguladores e setor produtivo, além de descentralizar a pesquisa clínica e aproximá-la da prática do Sistema Único de Saúde (SUS).
Anvisa estuda modelos de aconselhamento regulatório e aprovações condicionais para terapias avançadas
As terapias avançadas vêm transformando o tratamento de doenças complexas e mostrando, na prática, sua capacidade de melhorar desfechos clínicos e a qualidade de vida de pacientes pelo mundo. Porém, ao lado da inovação, crescem também os desafios para o acesso a essas terapias que, em geral, são de alto custo para o sistema. Diante disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem estudado ferramentas para facilitar a chegada de novas tecnologias, entre elas, modelos de aconselhamento regulatório com a indústria e de aprovações excepcionais e condicionais.
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