Notícias de 13 a 17 de abril de 2026
Notícias . 17/04/26
Governo do Brasil sanciona novo marco para prevenção e controle do câncer no SUS
O SUS ganhou um novo marco na política de prevenção e controle do câncer com a sanção do PL nº 125/2025, que busca modernizar o sistema e ampliar o acesso a terapias avançadas, vacinas e diagnósticos. A medida fortalece a pesquisa, a produção nacional e a cooperação internacional, visando acesso universal e equidade. O governo destaca investimentos em tecnologia e na ampliação da capacidade de atendimento oncológico, alinhados a programas como o Agora Tem Especialistas e iniciativas de inovação na saúde.
O SUS já oferece tratamentos avançados e ampliou parcerias, exames e cirurgias, além de criar políticas para organizar o acesso a medicamentos e apoiar pacientes. Houve aumento expressivo em quimioterapias, cirurgias e radioterapias, além da expansão de diagnósticos e mutirões. Novas iniciativas, como centros de diagnóstico com telemedicina, buscam reduzir o tempo de detecção da doença e melhorar o atendimento.
Anvisa prepara nova norma com regras para manipulação de canetas emagracedoras
A Anvisa deve apresentar nesta semana a minuta de uma nota técnica que revisa as regras para manipulação de medicamentos injetáveis de GLP-1, como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, usados para emagrecimento. A medida integra um plano de ação para reforçar o controle sanitário e a segurança dos pacientes.
O novo texto trará diretrizes para importação, manipulação e controle de insumos farmacêuticos ativos (IFAs), incluindo exigências de rastreabilidade, qualidade e segurança em toda a cadeia produtiva. Também prevê a qualificação de fabricantes e fornecedores, além da definição de testes mínimos de controle de qualidade.
Aumento de imposto sobre produtos médicos prejudica hospitais e pacientes, dizem especialistas
Especialistas ouvidos na Câmara dos Deputados alertaram que o aumento de impostos sobre produtos médicos, previsto na Resolução 852/26, pode encarecer o atendimento e prejudicar hospitais e pacientes. A medida elevou o Imposto de Importação sobre equipamentos e itens essenciais, impactando tanto o SUS quanto a rede privada.
O maior efeito recai sobre tecnologias importadas, como equipamentos de diagnóstico e esterilização. Representantes do setor criticam a falta de diálogo e apontam que os custos podem subir até 11%, sendo repassados ao sistema de saúde e à população.
Hospitais filantrópicos também serão afetados, pressionando o SUS. Além disso, há risco de atrasos em exames e cirurgias, especialmente em unidades menores, e de redução no acesso a tecnologias avançadas, além de insegurança jurídica para investimentos no setor.
Aprovado projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
O Senado aprovou, em regime de urgência, projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados, além de exigir que rótulos informem o teor total do ingrediente. O texto define padrões de produção, composição e rotulagem para produtos nacionais e importados, e segue para sanção presidencial.
A proposta também detalha critérios para diferentes tipos de produtos, como chocolate ao leite, branco, em pó e achocolatados, fixando limites mínimos de sólidos de cacau e manteiga de cacau. O objetivo é garantir transparência ao consumidor e padronizar o mercado.
Parlamentares destacaram que a medida fortalece a produção nacional, especialmente na Bahia e no Pará, valoriza agricultores e pode reduzir a dependência de importações. Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas a sanções, e a lei entrará em vigor em até 360 dias.
Piso nacional para farmacêuticos ganha tração na Câmara
O projeto que cria um piso salarial nacional para farmacêuticos (PL 1559/21) avançou na Câmara, com compromisso de análise e possível votação na Comissão de Finanças e Tributação, além da realização de audiência pública. A proposta fixa piso mínimo de R$ 8.500 mensais, com reajuste pelo INPC, e passou a incluir profissionais de todas as áreas, inclusive do SUS.
O debate ocorre em meio a forte desigualdade regional nos salários. Levantamento mostra variação de até 84% entre estados: Minas Gerais tem o maior piso (R$ 6,4 mil), enquanto a Paraíba registra o menor (R$ 3,4 mil). A diferença entre os extremos chega a quase R$ 3 mil, evidenciando desafios para a implementação de um piso nacional uniforme.
https://panoramafarmaceutico.com.br/piso-nacional-para-farmaceuticos-ganha-tracao-na-camara
Outras notícias relevantes
- Ministério da Saúde
Ministério da Saúde apresenta novo sistema de assistência farmacêutica no SUS
Chamada de e-SUS AF, a ferramenta foi desenvolvida para aumentar a qualificação e integrar informações estratégicas em todo o país; sistema substituirá o Hórus
Governo do Brasil sanciona novo marco para prevenção e controle do câncer no SUS
Projeto de Lei assinado em São Paulo fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde e promove a soberania nacional no desenvolvimento de tecnologias e testes diagnósticos
CNJ, Ministério da Saúde e AGU firmam acordo para ampliar soluções consensuais em demandas de saúde
Parceria aposta em conciliação e fluxos institucionais para garantir acesso a medicamentos já incorporados ao SUS, desafogar o Judiciário e dar mais previsibilidade à gestão pública
Ampliação de 12 novos Comitês de Ética em Pesquisa marca mais um passo importante na aplicação do marco regulatório do setor
Sudeste abre ciclo de encontros para fortalecer política de ética em pesquisas com seres humanos
Encontro marcou início das capacitações dos Comitês de Ética em Pesquisa, com foco em governança, inovação e proteção dos participantes
- ANVISA
Anvisa proíbe diversos medicamentos sem registro produzidos à base de plantas
Fabricados por empresas desconhecidas, os produtos eram anunciados e vendidos pela internet
Anvisa realiza chamamento para diagnóstico nacional sobre órgãos de Vigilância Sanitária
Informações prestadas por gestores estaduais, municipais e do DF vão subsidiar a reformulação do Projeto Código Sanitário
Anvisa abre consulta pública para revisar norma sobre validação de métodos analítico
Contribuições podem ser enviadas até 1º de junho
Anvisa prepara nova norma com regras para manipulação de canetas emagracedoras
Nota técnica revisará regras para a manipulação de medicamentos injetáveis de GLP-1
Sistema Solicita: empresas terão acesso por meio de novo cadastro
A partir desta terça-feira (14/4), novos registros serão realizados exclusivamente pelo Cadastro Anvisa
Anvisa e conselhos profissionais da saúde firmam parceria para uso seguro de canetas emagrecedoras
Iniciativa busca estimular a prescrição e dispensação responsáveis dos medicamentos no país
Anvisa apresenta plano de ação para redução de filas de medicamentos
Proposta foi discutida durante a 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada de 2026, nesta quarta-feira (15/4)
Encontro virtual acontece no dia 29 de abril
Os assuntos correspondem a petições analisadas pela Coordenação de Bula, Rotulagem, Nome Comercial e Registro Simplificado (CBRES)
Redução de filas: Anvisa moderniza fluxos para agilizar o acesso a medicamentos
Plano de ação combina priorização por risco, ampliação da capacidade operacional e comprometimento do setor regulado
Já estão disponíveis materiais do diálogo setorial sobre rotulagem de alimentos
Evento reuniu mais de 1.100 participantes e discutiu propostas sobre declaração quantitativa de ingredientes (DQI), uso de tecnologias e rotulagem de alimentos irradiados
Anvisa institui Câmara Técnica de Cosmetovigilância
Nova estrutura técnica tem por finalidade assessorar a Anvisa no monitoramento pós-mercado de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes
- Conselho Federal de Medicina
CFM e Anvisa assinam carta em defesa da segurança do paciente
O Conselho Federal de Medicina (CFM) assinou a Carta de Intenções para Cooperação Institucional voltada ao uso seguro de medicamentos agonistas do GLP-1, em reunião realizada nesta quarta-feira (15), na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília.
- Câmara dos Deputados
Nova lei torna vacina contra o câncer prioridade no Sistema Único de Saúde
Sancionada sem vetos, norma facilita o acesso a remédios e testes diagnósticos para os pacientes da rede pública
Comissão aprova projeto que caracteriza o acesso a remédios como direito humano
Medida poderá tornar mais ágil a concessão de liminares para fornecimento de medicamentos
Aumento de imposto sobre produtos médicos prejudica hospitais e pacientes, dizem especialistas
Participantes de audiência pública alertam que aumento de imposto sobre equipamentos de saúde encarece atendimento e afeta o SUS
- Senado Federal
Aprovado projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolates e cacau em pó (PL 1.769/2019). Aprovada em votação simbólica, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
- Medicina S/A
Projeto cria novo modelo para incorporação de novas tecnologias no SUS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novo mecanismo para a aquisição de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – o acordo de acesso gerenciado.
Projeto caracteriza o acesso a remédios como direito humano
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5110/23, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde para qualificar o acesso aos medicamentos como um direito humano.
- Futuro da Saúde
Inovação no SUS: um ano de compartilhamento de risco
Em novo artigo, Sylvester Feddes faz um balanço dos resultados e aprendizados da parceria da Novartis com o governo para disponibilização de terapia para atrofia medular espinhal (AME)
Conselhos Federais devem colaborar com Anvisa na fiscalização de medicamentos GLP-1
Agência anunciou a criação de grupos de trabalho interno e com Conselhos Federais de Medicina, Farmácia e Odontologia; Agência também adiou revisão de norma técnica sobre importação de IFAS
Pesquisa clínica: o caminho para inovação e acesso à saúde no Brasil
Em novo artigo, o oncologista Fernando Maluf aborda a importância da Lei da Pesquisa clínica para avançar acesso a tratamentos no país
Acordo busca garantir acesso a medicamentos no SUS e reduzir judicialização
Parceria entre Ministério da Saúde, CNJ e AGU prevê conciliações em ações por terapias já incorporadas, mas ainda não ofertadas regularmente
Novo plano da Anvisa mira na redução de filas de registros de medicamentos
Proposta pretende reduzir passivo e organizar processos e deve ter ações detalhadas nas próximas reuniões da Agência
Prazos das normativas da AF-Onco foram prorrogados para maio, mas cuidado oncológico vai além e demanda ações que se traduzam em acesso
Organizações apontam que Conitec melhorou processo burocrático, mas declaração de conflitos de interesses ainda é criticada
Avanços no SUS para oncologia, com imunoterapia e PDPs, demandam coordenação e efetividade
Brasil aposta na fabricação local de tecnologias oncológicas para ampliar o acesso no SUS, mas especialistas cobram agilidade normativa para que o avanço chegue aos pacientes
- JOTA
O caso imatinibe: ressarcimento bilionário e lições para a reforma das PDPs
Ação Popular pode ser também um mecanismo catalisador de reformas estruturais de políticas públicas complexas
No Fórum JOTA: Saúde Brasileira, Daiane Nogueira de Lira falou sobre o saldo do julgamento dos Temas 6 e 1234
Governo pretende iniciar novo modelo de compra de medicamentos em 2026
Em entrevista ao Fórum JOTA, ministro da Saúde também falou sobre estratégias do governo para bets e obrigatoriedade de teste de proficiência médica
Fernanda De Negri: implementação nacional de pesquisas clínicas com humanos está ‘a todo o vapor’
Secretária Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde participou do Fórum JOTA: Saúde Brasileira
GT de compra de medicamentos para câncer debate preços ‘silenciados’
Sob essa estratégia, valor da compra de alguns produtos é mantido sob confidencialidade, o que pode permitir maiores descontos
- Panorama Farmacêutico
Piso nacional para farmacêuticos ganha tração na Câmara
Presidente de comissão parlamentar assume compromisso para acelerar projeto e articula audiência pública
Nova IA da Amazon pode acelerar a descoberta de medicamentos
Plataforma possibilita a análise de grandes volumes de dados