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. 27/09/19

Notícias de 06 a 10 de julho de 2026

Anvisa atualiza listas de substâncias para uso em cosméticos A Anvisa publicou um conjunto de medidas que atualiza o marco regulatório aplicável às substâncias utilizadas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Entre as novidades, destaca-se a RDC nº 1.029/2026, que incorpora ao ordenamento brasileiro a Resolução MERCOSUL/GMC nº 06/25 e estabelece a primeira […]

RDC detalha exceções na ordem cronológica de análise de petições e certificações

Informativos . 10/07/26

Foi publicada a RDC nº 1.032/2026, que altera o art. 5º da RDC nº 497/2021 para ampliar e detalhar as hipóteses em que a Anvisa poderá excepcionar a ordem cronológica de análise de petições de certificação e de agendamento das inspeções correspondentes. A redação anterior da RDC nº 497/2021 já previa que a análise das […]

MAPA atualiza valores de multas com base no INPC

Informativos . 01/07/26

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) – Edição Extra, a Portaria MAPA nº 925, de 24 de junho de 2026, dispondo sobre a atualização anual de multas de que trata o Anexo à Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]

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