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. 02/04/22

IN 373/25 é retificada para contemplar alteração do limite máximo de creatina

Informativos . 18/06/25

Foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU), a retificação da Instrução Normativa nº 373/2025, que alterou a Instrução Normativa nº 28/2018 (listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares). A publicação trouxe a seguinte alteração no Anexo III da IN nº 373/2025: Onde se lê: […]

Congresso derruba veto presidencial à Lei das Pesquisas Clínicas

Informativos . 18/06/25

Em 17/06/2025, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial no inciso VI do art. 33 da Lei nº 14.874/2024 (Lei das Pesquisas Clínicas), que dispõe: “Art. 33. O fornecimento gratuito do medicamento experimental no âmbito do programa de fornecimento pós-estudo poderá ser interrompido, mediante submissão de justificativa ao CEP, para apreciação, apenas em alguma das […]

Ministro Barroso acolhe pedido da Anvisa e reconhece legalidade da RDC 96/2008

Informativos . 16/06/25

Em 13/06/2025, o Min. Luís Roberto Barroso acolheu o pedido da ANVISA e reconsiderou sua decisão em sede de Agravo em Recurso Extraordinário, para conhecer e julgar o Recurso Extraordinário apresentado pela Agência. Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal analisará o Recurso Extraordinário interposto pela ANVISA, o qual pretende o reconhecimento da competência da […]

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