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. 08/03/24

Cannabis terá Sandbox Regulatório para testagem controlada

Informativos . 03/02/26

Foi publicada no Diário Oficial da União, a RDC Anvisa nº 1.014/2026, que institui Sandbox Regulatório (ambiente regulatório experimental) para testagem controlada, em caráter excepcional, transitório, temporário e supervisionado, voltado à geração de evidências para subsidiar eventual aperfeiçoamento regulatório em atividades relacionadas à Cannabis sativa L. para fins medicinais. Destacamos os principais pontos da norma: […]

Definidos os requisitos para o cultivo de maconha com fins medicinais

Informativos . 03/02/26

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a RDC 1.013/2026 que dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos. A referida Resolução restringe o cultivo aos estabelecimentos detentores de Autorização Especial (AE) que […]

Resolução propõe alterações em Autorização Sanitária para cannabis de uso medicinal humano

Informativos . 03/02/26

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução º 1.015/2026, que dispõe sobre a Autorização Sanitária para fabricação e importação de produtos para uso medicinal humano. Dentre as alterações propostas, os principais destaques são: A referida Resolução entra em vigor em 4 de maio de 2026 e pode ser consultada por meio do […]

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