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DOE-Portaria-CVS-11-2013-Licenc.-Sanitario

. 03/01/24

DOE-Portaria-CVS-11-2013-Licenc.-Sanitario

RDC dispõe sobre diretrizes de Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios

Informativos . 04/12/24

Foi publicado no Diário Oficial da União, a proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências. Em síntese, a minuta proposta visa estabelecer os seguintes procedimentos: Ao final da […]

Anvisa realizará webinar sobre como fazer notificação de alimentos

Informativos . 03/12/24

Conforme matéria publicada ontem (02/12) no portal de notícias da Anvisa, a Agência irá realizar na próxima segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, às 15h, um webinar para orientar as empresas da área de alimentos sobre como fazer a notificação de produtos, que é necessária para algumas categorias de alimentos que são dispensados de registro. O […]

IN altera listas de constituintes, limites de uso, alegações e rotulagem complementar dos suplementos alimentares

Informativos . 02/12/24

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 336, de 28 de novembro de 2024, que altera a Instrução Normativa nº 28/2018, a qual estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares. Dentre as alterações publicadas, destacamos: A nova norma entra […]

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